Crimes Contra A Honra Descriminalização

the criminal studies, mainly on criminology and economic criminal law. The new paradigm entails specific consequences on criminal typology. The new studies allow the application of criminal types used in the past as exceptional measures such as “crimes of abstract danger”. In addition to, it must be pointed out the “accumulative harms” as revealing of a new penal model. The future of the criminal law depends on comprehensive research turned into a investigation of the compatibility…

Pitágoras e Hipócrates, condenavam tal pratica. No juramento de Hipócrates consta: "eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer uma deste tipo". O que é uma evidente demonstração de posicionamento contra o que hoje denominamos deeutanásia e de suicídio assistido. Dentre os celtas, era costumeiro que os filhos matassemseus pais quando estes estivessem velhos e doentes. Na Índia, doentes sem possibilidade de cura,tinham as suas…

A DL I N E Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo ↑ Grab th i s Headl i n e A n i m ator Encontre-nos no Google+ V iew My Stats V ídeo sobre os Direitos Autorais no Mundo, um protesto contra o uso dos direitos de autor com a finalidade de obstruir a cultura! A empresa Renault do Brasil e a oficina Francisco Suderlon Ev angelista dev em pagar indenização de R$ 1 5 mil pela demora no conserto do carro do cliente A.G.B. A…

ligados à eugenia (consangüinidade e afinidade), aspectos de ordem moral e dos bons costumes, quando veda o matrimônio de casados entre adotantes e adotados e, finalmente, entre o sobrevivente como condenado por homicídio ou tentativa de morte contra o seu consorte, esse aspecto no inciso VII. Muito embora vede o legislador o casamento nessa última hipótese, o próprio novo Código Civil e outras legislações vigentes estabelecem os critérios para a constituição de uma união estável,…

RESUMO O foco central do presente trabalho é o estudo dos chamados Crimes Sexuais, em especial o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor, até então crimes autônomos tipificados nos artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como criou

colocar a decisão da vida ou morte de um nascituro nas mãos das pessoas? Em contrapartida, seria certo deixar uma mulher “gravar recordações” de um estupro? Será que esta criança seria bem amada? E a vida da mulher em conviver eternamente com o fruto do crime? É justo deixar uma mãe semear em seu ventre um feto por nove meses, sendo que esse não possui vida extra-uterina? Surge, portanto uma nova possibilidade, no caso do anencéfalo, pois seria mais justo aos pais o respeito para que…

Janeiro ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO…

Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crimes ou contravenções), define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos…

meio do uso do seu poder punitivo. A violência e o crime, tão presentes nos dias de hoje, sempre foram um problema que afeta diretamente a vida do corpo social, o que despertou, no século XIX, o interesse por parte da nascente ciência empírica de compreender os fatores que originam o crime. Modernamente, mais do que nunca, com o aumento do índice de criminalidade, do uso e do tráfico de drogas, corrupção, jovens cada vez mais novos praticando crimes, superpopulação carcerária e total…

assumption restrictive rights punishment and the new role of the victim in the penal suing process. Moreover, an analyses of the law # 9.0099/95, founder of the Special Criminal Court, where an overall on the main principles was made, as well as the crimes of its competence. Later, the despunishment measures created by its law were boarded, making an emphasis to the penal transaction, object of this paper. In a unique chapter studies about the origin of criminal law in Brazil were…