Crimes Contra A Honra Conclusão

os súditos vivos voluntariamente fizeram ao rei” (BECCARIA 2012, p.19). Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável; e isso é útil, porque tal conhecimento poderá desviá-lo do crime. Adquiriram, assim, os cidadãos a segurança pessoal; e isso é justo, porque é essa razão da união dos homens em sociedade (BECCARIA, 2012, p. 21). Beccaria (2012) afirma que o ponto de vista e a opinião do homem muda conforme a época, o…

o réu Alex Medeiros reconhece ter postado os comentários ofensivos e a matéria divulgada no site do Jornal Hoje intitulada “Doutor em Chatice”, entretanto alega que, apesar de ter utilizado palavras exacerbadas, não tinha o intenção de macular a honra e a imagem do autor, mas tão somente de criticá-lo em razão de discussão futebolística. 04. Entretanto, as alegações dos réus não devem prosperar. 05. Inicialmente, cumpre registrar que a matéria “Doutor em chatice” foi divulgada…

.........................2 O SOL É PARA TODOS.............................................................................................3 RACISMO X O SOL É PARA TODOS........................................................................3 CONCLUSÃO...............................................................................................................9 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................10

Testemunhas 12 Capítulo IX – Das Acusações Secretas 13 Capítulo X – Dos Interrogatórios Sugestivo 13 Capítulo XI – Dos Juramentos 14 Capítulo XII – Da Tortura 14 Capítulo XIII – Da Duração Processo e da sua Prescrição 16 Capítulo XIV – Dos Crimes Iniciados; Dos Cúmplices; Da Impunidade 17 Capítulo XV – Da Moderação das Penas 17 Capítulo XVI – Da Pena de Morte 18 Capítulo XVII – Do Banimento e das Confiscações 19 Capítulo XVIII – Da Infâmia 20 Capítulo XIX – Da Publicidade…

Janeiro 2010 2 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. Marcelo de Carvalho. Rio de Janeiro 2010 3 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga…

conflitos gerados pela convivência grupal. Mas o que de fato é a violência? Poderia ser em princípio, descrito como comportamento exercido com desproposital vigor, com intuito de causar dor, ferir e até mesmo matar quando exercido contra pessoa, ou ato violento exercido contra algo com o intuito de destruir, danificar ou quebrar. Pelo dicionário Aurélio[1] violência é qualidade de violento, constrangimento físico ou moral, uso da força, coação. Violento por sua vez, é definido como…

que os homens cedem parte de sua liberdade devido à necessidade e estão certos de que não querer entregar á depósito toda sua liberdade e sim a menor porção, somente aquela que necessite de defesa do soberano. “Todo ato de autoridade de um homem contra outro homem que não derive de absoluta necessidade é tirânico.” (pg.40). Portanto o direito de punir do soberano é justo diante da liberdade que lhe foi depositada, sendo considerado abuso de poder, de força as punições que ultrapassarem…

jurídico, preciso proteção para que não houvesse usurpação no poder, pois o homem na sua essência tinha tendência a exercer o poder em exercício do individual em benefício próprio. E essa iniciativa foi criada no intuito de estabelecer também penas contra os que infligiam ás leis. As penas que por benefício de que elabora ir além de sua necessidade inicial que é manter a organização coletiva fugirá de sua natureza, deixa de ser justa tornando maior o domínio soberano para com seus…

conflitos gerados pela convivência grupal. Mas o que de fato é a violência? Poderia ser em princípio, descrito como comportamento exercido com desproposital vigor, com intuito de causar dor, ferir e até mesmo matar quando exercido contra pessoa, ou ato violento exercido contra algo com o intuito de destruir, danificar ou quebrar. Pelo dicionário Aurélio1 violência é qualidade de violento, constrangimento físico ou moral, uso da força, coação. Violento por sua vez, é definido como que age…

será mais “amena”, ou seja, a separação. ART. 4 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 342 – CÓDIGO PENAL Esses dois artigos tem uma grande ligação, pois tanto o Código de Hamurabi, quanto o Código Penal em seus respectivos artigos, estabelecem penas para o crime de falso testemunho, a diferença é que no Código Penal a pena já é estabelecida, enquanto no de Hamurabi, a testemunha sofrerá a pena cominada no processo, que poderá ser muito branda ou não, ou seja, deveria haver uma pena estipulada…