Crimes Contra A Honra Conclusão

ou diminuição de pena e ação penal; 9. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial – Art. 135-A; 10. Jurisprudência; 11. Conclusão; 12. Bibliografia. 1. Introdução O crime de Omissão de Socorro se encontra do Capítulo III do Código Penal, que trata dos crimes que envolvem o mero perigo à vida ou à saúde. Cabe diferenciar primeiramente os crimes de periclitação e os de dano. Enquanto nestes é exigido o efetivo resultado, bem como, em alguns casos, a tentativa, naqueles…

Crime de Racismo e Normas Jurídicas Atinentes Orientado pelo Prof. Danilo Augusto Ferreira 1. Introdução O legislador constituinte ofereceu proteção à igualdade entre todos os seres humanos ao definir que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI, CF). Esse trato igualitário entre todos, base das democracias modernas, proíbe a prática de discriminações e preconceitos decorrentes de raça, cor, origem étnica,…

DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia Alves da Dos excluídos da sucessão por indignidade / Andréia Alves da Silva. - Ji Paraná: [s.n.], 2009. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) -- Centro…

CRIMES VIRTUAIS Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população, no entanto, falar da evolução da internet, não traz a tona apenas vantagens, mas também riscos/perigos trazidos por esse meio de comunicação pois temos notado que este avanço tecnológico tem contribuído para o crescimento das práticas criminosas. O meio mais rotineiro utilizado é ludibriando uma pessoa para obter uma vantagem financeira ou pessoal, enganar suas vítimas ou mesmo…

Conceito Art. 25 de CP: - Requisitos legais: agressão injusta, atual ou iminente. - Defesa de direito seu ou de outrem. - Moderação da defesa. Natureza Justificativa penal, causa de exclusão de crime. Argumento lógico-jurídico. O crime é a negociação do direito a legítima defesa é a negociação do crime; logo: a legitima defesa é a afirmação do direito. Questões importantes da problemática da legitima defesa 1. Agressão de inimputável, de agressor protegido por dirigente penal (doente…

Dos excluídos da sucessão por indignidade e deserdação Introdução São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatórios que praticaram ato de indignidade contra o testador ou o doador como preceitua os artigos 1.814 a 1.818, e a deserdação dos art. 1.961 a 1.963, ato de privar o testador da herança como motivo justo ascendente ou descendente nas situações previstas em lei. Portanto a sucessão legitima sempre foi a mais difundida no Brasil. A escassez de testamentos entre nós, é…

interpretada pela Justiça como crime contra a honra, de acordo com diversas leis. A honra pode ser definida como um complexo de predicados e de condições da pessoa que lhe confere consideração social, estima própria e confiança no exercício da profissão. Portanto, podemos inferir que haverá crime contra a honra quando houver uma expressão de desconsideração em relação a uma pessoa. De acordo com a lição de LISZT (2003), não só a referida desconsideração constitui crime contra a…

DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Goiânia 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia…

os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal. Os homens estavam sendo guiados por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, não deixando de observar as variações de tempo e espaço. Inspirado nas teorias contratualistas de Locke e Rousseau, formula o principio: a máxima felicidade dividida pelo maior numero.…

entre todos os seus membros. Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, se as luzes do nosso século já produziram alguns resultados, longe estão de ter dissipado todos os preconceitos que tínhamos. Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa”. (20,22) II – Origem das penas e…