Crimes Contra A Honra Calúnia

FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. JOÃO PESSOA 2013 SARA FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil para obtenção como parte da nota do 3° estágio. JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2.DOS CRIMES CONTRA A HONRA 7 REFERÊNCIAS 12…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são: a) calúnia; b) injúria; c) difamação. Cada um desses crimes tem um significado próprio e está previsto no Código Penal e em várias legislações especiais (Código Eleitoral, Código Militar, Lei de Segurança Nacional). Assim, a legislaçãopenal comum somente será aplicada quando não ocorrer uma das hipóteses especiais. 1 CONCEITO DE HONRA Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais deuma pessoa, que a tornam

EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma…

deposição a perigo a vida ou a saúde nas formas acima já elencadas Consumação: o crime de maus tratos consuma-se com a exposição do ofendido (vitima) ao perigo de dano. É crime formal, dispensando-se as lesões ou a morte do ofendido. O perigo é concreto (não se presume, deve ser demonstrado). Se for conduta comissiva, admite-se tentativa. Crime qualificado: § 1º e 2º Causa de aumento: aumenta-se a pena 1/3 se cometida contra a pessoa menor de 14 anos Rixa Conceito A rixa é a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

Legislação em Comunicação Crimes contra a honra: Difamação, Calúnia e Injúria. Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma: Calúnia - Imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Ex: Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias. O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155…

Diferença entre calúnia, injúria e difamação. Calúnia, Injúria e Difamação são considerados pelo código penal brasileiro como crimes contra a honra. Crimes contra a honra se referem a reputação da vitima, todos tem direito a integridade moral. A honra pode ser classificada como subjetiva e objetiva. A honra subjetiva se refere a visão de um sujeito sobre si mesmo, a objetiva diz respeito a visão que a sociedade tem sobre esta pessoa. Esses três termos apesar de parecidos se…

CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais; II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii)…

pelo qual passou. Esta imputação do crime de lesões por parte do querelado foi presenciada por duas pessoas, quais sejam, Gremisteco Sónoquase e Flamenguildo Ganhatudo. Diante disso, como não houve solução amigável do caso, o querelante não encontrou outra saída senão a tutela jurisdicional. II- DO DIREITO As razões pleiteadas pela requerente encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro, conforme passar-se-á a expor. II.I- DO CRIME DE CALÚNIA Verifica-se que o fato…

Matéria: DIREITO PENAL III Texto sobre: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA: DIFERENÇAS ENTRE TIPOS PENAIS, EXCEÇÃO DE VERDADE E RETRATAÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria são tipos penais que tratam de condutas que violam o chamado "direito a honra". Elas se encontram no Capítulo V do Código Penal, denominado "Dos crimes contra a honra". Cada um deles se encontra, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140. Nos artigos seguintes determinam-se as disposições em comum para as três infrações