Crimes Contra A Flora

9605/98 A lei 9605/98 trata de leis relacionadas ao meio ambiente e penaliza o crimes ambientais e agressões ao meio ambiente desde a fauna e a flora até os recursos naturais. Pode se considerar alguns crimes contra a Fauna: Agredir animais silvestres, nativos ou em migração. Também caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar Alguns crimes contra a flora Destruir ou danificar floresta de preservação permanente…

aos Crimes de Perigo Abstrato previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Trabalho de Pesquisa sobre Direito Penal IV para nota avaliativa da II unidade. Professor (a): Henara Marques. MOSSORÓ/RN 2014 A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato, previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Para que essa pergunta seja respondida dentro dos parâmetros da Lei 9.605/98, é necessário que alguns conceitos sejam entendidos como, por exemplo; Tutela Penal,…

infração. | |Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando |Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou | |cometia infração ambiental. |utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime definido| | |na lei. E seu patrimônio é transferido para o Patrimônio | | |Penitenciário Nacional.

adequada. a) Estão certas apenas as I, II e III. b) Estão certas apenas as I e III. c) Estão certas apenas as I, II e IV. d) Estão certas apenas as I e V. e) Estão certas apenas as I, III e V. 3a Questão (Ref.: 201202312684) Aula 07 - Proteção à Flora e à Biodiversidade Marque a alternativa CORRETA sobre o lixo urbano. a) A taxa de geração de resíduos sólidos urbanos está relacionada, erroneamente, aos hábitos de consumo de cada cultura. b) O descarte inadequado de resíduos sólidos nos…

CRIMES EM ESPÉCIE DO DIREITO AMBIENTAL O presente trabalho está sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da…

ORAFAUNA E FLORA Definição Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. O termo correspondente para plantas é Flora Flora, fauna e outras formas de vida como os fungos são coletivamente chamados de biota... Zoólogos e paleontólogos geralmente usam o termo fauna para se referir a uma coleção de animais tipicamente encontrados em um período específico ou lugar específico. Flora é o conjunto de táxons de plantas (geralmente, apenas as…

dor nem angustia (art. 3°-B).” 1.2 Tutela Penal A Lei n° Lei 9.605/983 consolidou os ilícitos penais relativos à fauna e à ictiofauna, dando-os um tratamento mais realístico e superando a fase dos crimes inafiançáveis que despertou grande resistência social. Figuram entre os crimes previstos na citada lei: “• Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória; • Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro…

....................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A…

consciência do esgotamento destes. Sendo sectário às propensões internacionais e adotando uma política rígida e diligente nesse âmbito, podendo ser exemplificada pela instituição do Protocolo de Kyoto e pela criação de um ambiente adverso para quem comete crimes ambientais. Apesar do que se pode pensar, a adoção desta nova doutrina ambiental é bastante vantajosa no âmbito empresarial, já que a responsabilidade ambiental e social pode gerar galardões em relação à sua figura diante do…

Crimes contra a flora. Entende-se por flora o conjunto de espécies vegetais localizadas em determinada região. A flora brasileira é constituída pelos seguintes espaços que são protegidos por lei: - Áreas de Preservação Permanente- APP (Cód. Florestal, arts. 2º e 3º); - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (CF, art. 225, § 1º, III), que são as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais,…