Direito Ambiental

CRIMES EM ESPÉCIE DO DIREITO AMBIENTAL

O presente trabalho está sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014.

Aracaju 2014

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da atualidade mundial, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais frequentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo em modo geral, e, resultantemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental.
No Brasil, foi criada a Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam. Apesar de em alguns pontos se mostrar em omisso, revela grande importância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. São consideradas espécies da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Os crimes contra a fauna estão descritos do artigo 29 ao 37 da Lei nº 9.605/98, e do artigo 11 ao 24 do Decreto 3.179/99. O crime de poluição esta previsto na Lei nº 9.605/98, no seu artigo 54 ao 61.
Tendo em vista que grande parte dos problemas apontados se dá, fundamentalmente, pela ação dos processos e atividades poluentes passaremos adiante à análise específica dos temas, apresentando,trazendo informações e dados que detalham os crimes ambientais.

2.