Crimes Contra A Família

2/15 I FAMÍLIAS Em 2009 - Manutenção da proporção de famílias com filhos - Menos casamentos e em idade mais avançada - Novo aumento nas idades médias das mulheres ao nascimento de filhos A proporção de famílias com filhos manteve-se perto dos 56% do total de famílias; porém, numa análise da estrutura das famílias com base no número de filhos constata-se que a proporção de famílias com um filho aumenta, passando de 31,3%, em 2008, para 32,2%, em detrimento das famílias com…

Apesar de existirem laços há alguns séculos, o profissional de psicologia ainda exerce seu papel de forma muito tímida executando tarefas tradicionais da Psicologia, como a elaboração de laudos nas Varas Cíveis, Criminais, Justiça do trabalho, da Família, da Criança e do adolescente, ou seja, a prática do psicólogo jurídico é resumida ainda à perícia. (COSTA, PENSO, LEGNANI, SUDBRACK; 2009). Alguns psicólogos têm trabalhado no sentido de mudar essa realidade, buscando atuar a serviço…

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de…

Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 18.7 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão…

e liberdades do cidadão. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; O racismo é crime sem fiança e não prescreve, é sujeito à prisão nos termos da lei. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pode ser dividida em duas categorias: o Abuso Sexual e a Exploração Sexual Comercial das Crianças e dos Adolescentes – ESCCA O Abuso Sexual O Abuso Sexual é definido como uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para a gratificação sexual de um adulto ou de um adolescente mais velho, configurando-se em uma relação de poder e dominação. O Abuso Sexual pode ser diferenciado…

Curso de Direito Nota de Aula DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Bigamia Considerações…

Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima a praticar sexo anal, situação que, segundo a denúncia do Ministério Público, cujos fundamentos foram acatados pelo Magistrado na sentença condenatória, configurou o concurso material de crimes entre o…

de Processo Penal II de Aracaju, Itabaiana e Estância sob a supervisão do Professor Rivaldo Salvino, onde fora simulado um Jurí sobre o processo no qual acusa o réu Erick Pereira dos Santos pela dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Luiz Paulo da Silva Santos “Luan” e Edmilton dos Santos ocorrido na madrugada do dia 23 de junho de 2010, no povoado Pau Ferro, no munícipio de Maruim, estado de Sergipe. OJurí teve inicio com o Juiz convocando a plenário o réu Erick…