Crimes Contra A Família

Violência psicológica Quando o agressor tenta levar a vítima ao desequilíbrio mental, inclusive pela minimização de sentimentos e culpabilização, bem como pelo isolamento da família e amigos. Muitas vezes são afirmações que pretendem minar a autoconfiança da vítima, e vão desde os insultos às humilhações em família e em público, às injúrias, intimidações ou mesmo chantagem (servindo-se muitas vezes dos próprios filhos). Violência financeira Traduz-se no facto de as vítimas…

atribui-las a Hattusil III, o sogro do Ramsés II, ou mesmo a um de seus sucessores. --------------- O direito civil As leis hititas distinguiam duas categorias de indivíduos: os livres e os escravos. O casamento era o ato constitutivo da família. A mulher estava subordinada ao marido. Os reis o os nobres, pelo menos, praticavam a poligamia; nesse caso, entretanto, existia uma mulher principal cujos filhos eram considerados plenamente legítimos. O casamento podia ser…

Redução da Maioridade Penal: Punir é a Solução? A redução da idade mínima para imputabilidade penal é um assunto que esta em evidencia nos debates em nossa sociedade, principalmente quando um adolescente comete uma infração grave ou assume um crime para acobertar uma pessoa maior de 18 anos. Na sociedade sabemos que a adolescência dos 12 aos 18 anos é uma etapa muito especial na vida de uma pessoa, nessa fase que é desenvolvida o potencial e os instintos do ser humano. Que é a…

Crianças violentadas Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos 5.1 TEMA DO PRÉ-PROJETO: O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a

entre todos os seus membros. Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, se as luzes do nosso século já produziram alguns resultados, longe estão de ter dissipado todos os preconceitos que tínhamos. Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa”. (20,22) II – Origem das penas e…

Pierobom de Ávila* No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio duas vezes, em 1983, tendo ficado paraplégica. Lutou para ver seu agressor condenado, o…

INTRODUÇÃO Os crimes sexuais possuem origem em tempos antigos, existindo desde as civilizações antigas. Nesse tipo de crime, a legislações busca proteger a liberdade sexual, pois ninguém pode obrigar a alguém a manter conjunção carnal ou ato libidinoso sem o devido consentimento. A tutela da dignidade sexual deflui do princípio da dignidade humana, que se irradia sobre todo o sistema jurídico e possui inúmeros significados e incidências. Isto porque o valor à vida humana,…

Constituição; Poder Constituinte; Organização do Estado; Teoria dos Direitos Fundamentais; História das Constituições. Separação dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Competências e Atribuições do Presidente da República; Crimes Comuns e de Responsabilidade; Julgamento; Processo Legislativo e suas fases; Competência do Poder Legislativo; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Órgãos do Poder Judiciário: competência e composição; Funções Essenciais à…

Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana, Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. Da Ordem Social: seguridade: saúde, previdência e assistência social; Educação, cultura e desporto. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Constituição do Estado de Santa Catarina: A Segurança Pública. Súmulas vinculantes e Repercussão Geral. DIREITO ADMINISTRATIVO - Direito Público e Direito Privado. Direito Administrativo:…

Roma nota-se um grande poder que detém o pater familias de dirigir e coordenar sua família, assim, deste poder deriva seu direito de aplicar sanções aos membros pertencentes dessa família, ou seja, filhos, esposa e escravos. Pater familias gozava de poder abs oluto que se constituia no fato de este poder punir estes membros livremente, imputando-lhes o castigo que melhor lhe aprouvia, mesmo até quando não havia conduta delitiva. O poder do pater familias restava absoluto, pois, podia…