Crimes Contra A Família

pela Justiça”. Eduardo Couture WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte premissa: por melhores que sejam os dispositivos legais constantes da mesma, não encontram efetiva aplicação prática sem estarem amparados por um processo eficiente.…

Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLíTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA

títulos: • Título I — Dos Crimes Contra a Pessoa; • Título II — Dos Crimes Contra o Patrimônio; • Título III — Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; • Título IV — Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; • Título V — Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; • Título VI — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; • Título VII — Dos Crimes Contra a Família; • Título VIII — Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; • Título IX — Dos Crimes Contra a Paz…

vinculados a grupos de crime organizado representaram 30% das mortes violentas nas Américas, contra 1% em Ásia, Europa e Oceania12.dez.2013 - No último dia 7 de dezembro, o piloto Marcio Ferraz do Amaral, 45, sua mulher, Cledione, 34, e sua filha de dez anos foram encontrados mortos em sua casa na Flórida. A polícia dos EUA diz acreditar que seus corpos estavam em decomposição havia pelo menos três semanas. Os corpos estavam na garagem, parcialmente decompostos, dentro do carro. A…

explanar sobre as diferenças e semelhanças entre os crimes de homicídio em cada um desses direitos, levando em consideração os vários tipos de homicídios presentes em cada um deles. Desenvolvimento No “Shariah” existe três tipos de homicídios, o doloso, o preterintencional, e o culposo; Já no código penal brasileiro, o crime de homicídio, no tópico: crimes contra a vida, se subdivide em três tipos, homicídio simples, qualificado, e o culposo. O crime de homicídio doloso presente no…

Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil. Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisamos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. 2. OBJETIVOS - O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade; - Questionar as soluções…

JULGAMENTO DE NUREMBERG O filme relata a instituição do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, pelos aliados vencedores da 2ª Guerra Mundial, a partir de alguns dados do Direito Anglo-Americano e das leis civis da Europa, para resolver o caso de crimes em que os soldados e demais pessoas envolvidas com o governo alemão, enfim... Nazistas, cometeram na fase do führer (Hitler), durante o nazismo. Será que dá para ser penalizado esse tipo de atitude? Por que na verdade se estava…

divergências sobre o estupro conjugal a fim de discorrer sobre a possibilidade de crime contra a dignidade sexual da mulher sendo possível o autor ser o cônjuge. Com base nesse foco temos duas correntes contraditórias a respeito de tal assunto: uma tradicional onde não se aceita o estupro nas relações conjugais; e outra, moderna onde se mostra possível o estupro marital. Para encontrar essa resposta fez necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreram…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

como objetivo fazer um relato da obra, a Prova e a Testemunha, livro este, que relata o crime da pequena Isabella Nardoni, ocorrido em 2008. A autora Ilana Casoy relata os dias de júri dos assassinos, trazendo de forma exclusiva e cheia de informações e detalhes tudo o que aconteceu dentro daquele fórum nos dias de julgamento. Faz-se ainda uma relação com o direito penal, analisando a sentença e o desfecho de um crime que chocou o país. Palavras-chave: Caso Isabela Nardoni; Júri e…