Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

Abreviaturas AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima CCIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género DGS – Direção Geral de Saúde ONG – Organização Não Governamental PNCVD – Plano Nacional Contra Violência Doméstica SIIC – Sistema Integração de Informação e Conhecimento VD – Violência Doméstica 2 Sumário Folha Introdução..............................................................................................

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João Hélio ficou preso pelo cinto de segurança do automóvel e faleceu brutalmente. O crime chocou o país. Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e, portanto, era inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição Federal ("são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…

territorios. 5 Administracao publica. 5.1 Disposicoes gerais, servidores publicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuicoes e responsabilidades do presidente da Republica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuicoes. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciario. 8.1 Disposicoes gerais. 8.2 Orgaos do poder judiciario. 9 Funcoes essenciais a Justica. 10 Defesa do Estado e das instituicoes democraticas. 10.1 Seguranca publica. 10.2 Organizacao da seguranca publica. 11…

1- Diferencie as fases da vingança privada, da vingança divina e da vingança estatal. Vingança Privada : “Olho por olho dente por dente” Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social , que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a…

deixaram desistir; RESUMO Este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da constitucionalidade do casamento homoafetivo. Objetiva-se demonstrar a tutela deste instituto à luz dos princípios constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana, principal princípio orientador e legitimador de toda a ordem jurídica pátria, enfeixando todos os demais princípios fundamentais, a exemplo da liberdade, da legalidade, da igualdade e do respeito à diferença, e da…

MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato que intimida, imobilizando a vítima. …

assumo absoluta responsabilidade pelo conteúdo apresentado neste Trabalho de Conclusão de Curso, isentando a Faculdade Cesmac do Agreste e o Núcleo de Apoio, Pesquisa e extensão-Nape, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer representação contra este Artigo Científico. Estou informado de que poderei responder administrativa, civil e penalmente em caso de plágio confirmado na correção deste trabalho. Arapiraca, de agosto de 2014.…

apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do indivíduo, onde a mulher é o “sexo frágil” e essa…