Crimes Contra A Administração Ambiental Mineração

Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Auditor da Receita Estadual Auditor da Receita Estadual – 1º Dia Caderno de questões objetivas – Tipo 1 Instruções: Você receberá do fiscal o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com as oitenta questões objetivas, sem repetição ou falha. Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso…

1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Faculdade de Direito RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Brasília-DF 2009 2 RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Brasília-DF

1. Violência contra o Negro 1.1 Histórico Resgatando o histórico referente ao racismo e a violência contra o negro, iniciamos abordando sobre os primeiros contatos entre conquistadores portugueses e africanos, no século XV, onde é considerado que não houve atritos de origem racial. Os povos da África entraram em acordos comerciais com os europeus, que incluíam o comércio de escravos que, naquela época, era uma forma aceite de aumentar o número de trabalhadores numa sociedade e não…

legais Material Teórico A questão ambiental e a sustentabilidade Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Carla Caprara Parisi Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini A questão ambiental e a sustentabilidade • Recursos Naturais • Aspectos Legais e Institucionais • A Evolução da Conscientização da Importância do Meio Ambiente • Responsabilidade Social ··Nesta unidade da disciplina iremos abordar o tema “A Questão Ambiental e a Sustentabilidade”.…

conforme quadro 1.6 e descritos no item 2 deste edital. 1.2.1. Para todos os cargos, o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vagas nos respectivos cargos, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 1.3. As provas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO. 1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, as provas poderão ser aplicadas em…

operações de recursos humanos CTPS Conceito de empregador Documento exigido na demissão do funcionário Ficha ou livro de registro Vale transporte desconto Salário definição Rio 92 As dimensões ecológica, espacial, cultural. As políticas ambientais Definição de planejamento estratégico De acordo com oliveira (2002, PAG 35) E a forma de como pode ser abordados um desenvolvimento resoluto eficiente eficaz e efetivo um resolução e com a maior numero de recursos pela…

foram levantadas informações sobre temas materiais das consultas SEAT (sigla em inglês para Caixa de Ferramentas para Avaliação Socioeconômica). Todas as questões identificadas foram elencadas e priorizadas, segundo a importância dos impactos (ambientais, econômicos e sociais), em relação à influência que elas exercem na avaliação e na decisão das partes interessadas. O desenvolvimento do relatório abrange todas as áreas de gestão e operacionais da companhia. Os temas considerados…

Leonardo Schmitt de Bem 1 Título VIII Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos crimes de perigo comum
Generalidades: Os crimes de perigo e de dano são formas de violação do bem jurídico. Enquanto os últimos pressupõem uma efetiva lesão ao objeto jurídico protegido – há uma diminuição da fruição do bem –, nos primeiros existe uma situação de risco na qual fica exposto o objeto jurídico tutelado, sem que se produza a efetiva diminuição do gozo do bem. Como…

infraestruturas como pontes, estradas e barragens.1 2 O estado do Mato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia.3 Desde que o homem chegou ao atual território do Brasil, há milhares de anos, passou a produzir impacto ambiental em ciclos repetidos de desmatamento. Mudanças climáticas também devem ter provocado importantes rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6…

Código Penal Militar Parte Geral Livro Único Título I – Da Aplicação da Lei Pe nal Militar Princípio de legalidade Art. 1o Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. c Art. 5o, XXXIX, da CF. c Art. 1o do CP. Lei supressiva de incriminação Art. 2o Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de…