Crimes Contra A Administração Publica No Codigo Penal

1. TÍTULO Os crimes praticados via internet, e a dificuldade em determinar e punir seus autores que causam grandes prejuízos a outrem e a sociedade. 2. ASSUNTO O anteprojeto do novo Código Penal, que atualmente encontra-se em análise e discussão no Senado Federal, é uma tentativa de modernizar a legislação criminal do país, hoje bastante desatualizada, tendo em vista que o atual código em vigor data do início dos anos 1940. (Guilherme Gouvêa Pícolo em…

Princípios da administração pública. – Atos administrativos. Conceito, atributos, elementos e classificação. Anulação, revogação e convalidação de ato administrativo. – Discricionariedade e vinculação. – Processo Administrativo. – Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. – Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. – Controle jurisdicional da…

1 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007 LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Monografia apresentada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e…

Sarsur, da Disciplina de Direito Penal IV, com o objetivo de obter aprovação na disciplina, no Centro Universitário Una, Curso de Direito. Belo Horizonte 2015 3 Sumário Introdução Desenvolvimento Conceito e Aplicação Elementos do Tipo Classificação do Tipo Elementares Circunstâncias Jurisprudência Aplicada Conclusão Referências Bibliográficas 4 Introdução No presente trabalho trataremos do crime denominado…

ANTONIO AUGUSTO VILELA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Ciências Sociais, Humanas da Fucamp – Fundação Carmelitana “Mário Palmério”, para fins de avaliação na disciplina do 5º Período do Curso de Bacharelado em Direito. MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VILELA, Antonio Augusto Trabalho corrigido…

TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Genício Caliari FIlho, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

criação de um conjunto de órgãos autônomos para a apreciação destas normas, bem como tipificou tais condutas no Código Penal Militar e instituiu a Justiça Militar. Entretanto, diante da especialização dessa Justiça, visto que foi criada com o objetivo de julgamento dos crimes militares, alguns aspectos entram em contradição. Nesse sentido, nota-se certa polêmica quanto à exata conceituação de crime militar, bem como a seus agentes, isto é, quem poderá ser sujeito ativo de tal espécie de…

UNINOVE CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CÓDIGO DE HAMURABI CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Prof: Francisco Ricardo Gonçalves Aluna: Regina Melo R.A:313112497 2° semestre - matutino Sala 302 COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CÓDIGO DE HAMURABI I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES Artigo 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a