Projeto monografia crimes da internet

1. TÍTULO

Os crimes praticados via internet, e a dificuldade em determinar e punir seus autores que causam grandes prejuízos a outrem e a sociedade.

2. ASSUNTO

O anteprojeto do novo Código Penal, que atualmente encontra-se em análise e discussão no Senado Federal, é uma tentativa de modernizar a legislação criminal do país, hoje bastante desatualizada, tendo em vista que o atual código em vigor data do início dos anos 1940. (Guilherme Gouvêa Pícolo em 13/Ago/2012)

3. PROBLEMA

O problema aqui questionado é como determinar os reais autores dos crimes e como puni-los, uma vez que o nosso código penal não dispõem de mecanismos específicos para deter estes delitos que ora vem sendo praticados cada vez mais, sendo as vezes impossível de se concretizar uma punição adequada, deixando em muitas vezes impune os delitos praticados lezando a sociedade em valores financeiros e até mesmo ferindo a imagem e a integridade moral dos indivíduos que á compõem.

4. ESTADO DA ARTE

Antes de seguir para aprovação e sanção presidencial, o texto ainda deve passar por uma série de consultas e debates públicos, tendo em vista tratar de temas altamente polêmicos, como a descriminalização do consumo pessoal de drogas, a criminalização da homofobia e inclusão de novas excludentes para o crime
Além destes temas, outros tópicos incluídos ao novo projeto visam a colocar a lei no mesmo compasso das atualizações tecnológicas e avanços sociais.

O bullying será criminalizado (como "intimidação vexatória"), assim como também será criado um novo capítulo dedicado aos crimes cibernéticos.

Além da introdução no código de conceitos básicos da informática, duas figuras penais novas serão criadas: o de acesso indevido e o de sabotagem informática. O primeiro punirá, com penas variáveis, a invasão a sistemas digitais (qualquer que seja a sua finalidade) e o vazamento não autorizado de dados, com ou sem