Crimes Contra A Administração Publica Com As Alterações A

O Crime de peculato equiparado na Consolidação das Leis Trabalhistas Anderson da Silva Moreira, discente do 7º Semestre de Bacharelado de Direito da FAFIT. Palavras-Chave: Crime de Peculato; Peculato Equiparado; Recepção do art. 552 da CLT pela Constituição Federal. 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o crime de peculato por equiparação, tipificado no art. 552 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a finalidade de constatar se o respectivo crime ainda é aplicável após a

EDITAL N° 01, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Zacarias Neves Coelho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1° Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do…

Oxford: OUP. 2005. CONHECIMENTOS GERAIS (Todos os cargos) Programa Cidadania (direitos e deveres), ética, meio ambiente e qualidade de vida. Código de ética da CEMIG, segurança do trabalho, acidentes do trabalho, primeiros socorros, administração pública. Bibliografia sugerida BRASIL. Constituição Brasileira: Título I, Título II (capítulos I a IV), Título III (capítulos I, II, III e VII) e Título IV. BRASIL. Ministério do trabalho e Emprego. Manual de segurança. Disponível no…

usage. Oxford: OUP. 2005. CONHECIMENTOS GERAIS (Todos os cargos) Programa Cidadania (direitos e deveres), ética, meio ambiente e qualidade de vida. Código de ética da CEMIG, segurança do trabalho, acidentes do trabalho, primeiros socorros, administração pública. Bibliografia sugerida BRASIL. Constituição Brasileira: Título I, Título II (capítulos I a IV), Título III (capítulos I, II, III e VII) e Título IV. BRASIL. Ministério do trabalho e Emprego. Manual de segurança. Disponível…

Federal: Decreto n. 1.171/94 e Decreto 6.029/07. O servidor Público como agente de desenvolvimento social; Saúde e qualidade de vida no Serviço Público. REGIME JURÍDICO ÚNICO: LIVRO E/OU PDF VIDEOAULAS RESUMOS EXERCÍCIOS REVISÕES 1.Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: LIVRO E/OU PDF VIDEOAULAS RESUMOS EXERCÍCIOS REVISÕES 1. Direitos e deveres fundamentais: 1.1 direitos e deveres individuais e coletivos;…

designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade. 2.Fonte - art. 37,…

Imunidades materiais – inviolabilidades parlamentares – art 53 caput Calunia, difamação, injúria – em plenário, sustentação oral essas manifestações não levarão o parlamentar a responder penal e civilmente Prerrogativa de foro funcional – É PARA CRIME Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo…

de Formação Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB; b)Quantidade de Questões por Disciplina: 10 Ética, 2 Filosofia do Direito , 7 D. Constitucional, 3 D. Humanos, 2 D. Internacional , 4…

concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Analise as seguintes afirmações: I. Vender balão junino não é crime, só ocorre o crime se a pessoa soltar o balão. II. O desmatamento sem licenciamento não é permitido e sua prática é crime. III. Para a utilização de motosserra, não é preciso licença do IBAMA. IV. Destruir planta de ornamentação pública não é crime. Está…

objetiva e contundente, no sentido de tornar amplo seu conhecimento e importância no mundo jurídico, por parte dos operadores e graduandos em Direito. Palavras-chave: Direito Penal Militar; Ensino do Direito; Crime Militar; Doutrinas. Sumário: 1 Introdução; 2 Direito Militar; 3 Crime militar; 4 Conclusão; 5 Referências 1. Introdução O Direito Militar é, no meio acadêmico, desconhecido por boa parte dos graduandos e até mesmo pelos operadores do Direito. Instituições de…