Crimes Contra A A Dignidade Sexual

SOUSA TRABALHO DE PSICOLOGIA ASSÉDIO MORAL/ASSÉDIO SEXUAL CURITIBA 2013 ASSÉDIO MORAL E a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e contrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. PROTEÇÃO Á DIGINIDADE DO TRABALHADOR A constituição Federal garante a proteção á dignidade do trabalhador. Ela enumera os direitos sociais dos…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

opiniões de nossos juristas e tribunais no sentido de que há uma antinomia entre o artigo 217-A do Código Penal, por um lado, que considera os menores de 14 e maiores de 12 anos sem capacidade de discernir e consequentemente para assentir na prática sexual, e, por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, na segunda parte de seu artigo 2º, considera tais sujeitos passivos como sendo adolescentes, ou seja, apresentam um grau de maturação biopsicológica que confere aos…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

de outubro de 2011 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Letícia Lelis Diniz – leticia_lelis@hotmail.com Lívia Garcia Alves de Souza – liviagasouza@gmail.com Luan Rodrigues da Conceição – luan@unisalesiano.edu.br Marcelo Rangel Faustini – marcelo_faustini@hotmail.com RESUMO Nos dias atuais, ocorre uma grande necessidade de se combater permanentemente todo e qualquer tipo de violência que atente à dignidade dos trabalhadores, entre elas o Assédio Sexual. Uma questão que vem ganhando

SOUSA TRABALHO DE PSICOLOGIA ASSÉDIO MORAL/ASSÉDIO SEXUAL CURITIBA 2013 ASSÉDIO MORAL E a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e contrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. PROTEÇÃO Á DIGINIDADE DO TRABALHADOR A constituição Federal garante a proteção á dignidade do trabalhador. Ela enumera os direitos sociais dos…

serviço para executar natureza sexual a compra de um valor com base em certos materiais fora do casamento". A sociologia da prostituição enquanto pesquisava para que "a prostituição é uma empresa de serviços para proporcionar a satisfação sexual de indivíduos em determinadas circunstâncias, ele fornece um monte de sexo ao vivo colapso e criar uma atmosfera suspeito imoral e perigoso, atuam como estimulantes para um certo número de pessoas, que presta e as necessidades sexuais…

por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente lentidão quando o foco é a considerável e heterogênea parcela…

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…

atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes ou depois. É um crime de ação múltipla ou conteúdo variado. Objeto Material – A) o esqueleto, as cinzas, os restos em decomposição não estão abrangidos e sim pelo artigo 212 do CP; B) a múmia não pode ser objeto deste crime, pois tem valor econômico. Considera-se neste caso que ocorreu furto; C) também não são abrangidas partes amputadas sendo aplicado o…