Crimes Conta Fé Publica Artigo Cientifico

representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,…

EM GOIÂNIA – GOIÁS. Artigo científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadores: Prof.ª Orientadora Esp. Jacqueline Araújo Brito Alves Goiânia 2015 STENIO OLIVEIRA BARBOSA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÁS. Artigo Científico apresentado ao Curso de

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Itajaí, 09 de junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Monografia…

Capítulo II DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES: Art. 2 – São deveres do Profissional da Contabilidade: O verbo dever indica a existência de uma norma de eficácia plena, absoluta. O contador é obrigado a seguir os incisos deste artigo sob pena de cometer uma infração ética. Inexiste a opção de escusa ao descumprir qualquer um destes incisos, mesmo que involuntariamente, incorre o contabilista a punições pelo Conselho de Regional de Contabilidade. I – Exercer a profissão com

ou seja, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que é o órgão competente para julgar na forma prescrita na lei, os crimes de cunho penal; econômico; contra a fé, administração e saúde pública entro outros; bem como é aplicada com freqüência pelos Tribunais de contas seja da União, Estado e Municípios que julgam as contas relativas daqueles que exercem cargos ou funções públicas e incorrem em praticas que ocasionam a rejeição destas por irregularidades insanáveis que configuram a…

O PORQUÊ DA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM SALVADOR-BA. Fernando de M. Lima1 Evidentemente, como a fé, não pode e nem deve ser imposta, o mesmo vale para a confiança. Não se pode ordenar confiança. Pessoas não podem ser obrigadas a confiar... Ela envolve risco, portanto, também não pode ser dada ingenuamente. Contudo, é imprescindível para a construção da paz 2. Em 2000, a morte de uma sacerdotisa de uma comunidade do Axé na Bahia, a Ialorixá Gildásia…

REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMEIRA DIREITO PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Edmar José de Freitas Limeira-SP 2011 EDMAR JOSE DE FREITAS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, sob orientação do…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do…

penal. 106 3.4. Formação da família pelo instituto do casamento e a norma penal...... 113 3.5. Dos impedimentos contido no Código Civil de 2002............................. 117 3.6. O crime de bigamia e seus reflexos...................................................... 118 3.7. Casamento do cônjuge sobrevivente e o crime contra a vida do exCônjuge.................................................................................................. 126 3.8. Requisitos de validade do…