Crimes Complexos

expressamente o nomem juris "latrocínio", esta é a definição legal do referido crime. Usando das palavras do ilustre penalista Damásio Evangelista de Jesus [02], o latrocínio "é o fato de o sujeito matar para subtrair bens da vítima". O latrocínio é um delito complexo, pois se forma da fusão de dois crimes – homicídio e roubo -, "constituindo uma unidade distinta dos crimes que o compõem" [03]. Há um crime contra a vida e outro contra o patrimônio. Entendendo-se que o objetivo…

princípio religioso. Neste sentido, leciona MIRABETE (2004, p. 35) afirmando que “na denominada fase da vingança privada cometido um crime ocorria à reação da vítima dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo”. Percebe-se certa evolução na punição aos crimes com a Lei de Talião, ou seja, olho por olho, dente por dente, onde a vingança ou punição recaía somente contra o próprio…

uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente; orçamentos mais modestos; a escassez de recursos gera resistência na realocação de recursos para a melhoria das instituições penais. “O correcionalismo enxergava o crime como um problema social e apregoava, portanto, que as condições sociais criminógenas como os indivíduos podiam ser modificados pelas intervenções das agências estatais (11)”. Previdenciarismo foi marcado pela multiplicação das…

CRIMINOLOGIA I-) INTRODUÇÃO Criminologia científica – como ciência, avaliação + social do crime. É o método empírico indutivo, baseado na observação de casos e fatos e induz a conclusões. A Criminologia surge em 1876, com a obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o…

é, assim, um apelo à análise sobre os meios de justificação e de atuação do Sistema Penal. Primeiramente, o autor Salo de Carvalho reconhece que os fenômenos sociais modernos são realmente complexos e repudia a ideia de ser possível encontrar saídas e soluções pelos caminhos mais simples. "Problemas complexos não podem ser tratados de outra forma, senão complexamente", adverte o autor chamando a atenção para "o interesse e o fascínio" que as questões criminais despertam nas pessoas.…

concurso de crimes 12 5.3. Na aplicação da lei penal 12 5.4. Na interpretação da lei penal 14 5.5. Na tipicidade 15 6. CONCEITO 19 6.1. Da norma penal 19 6.2. Do conflito aparente entre normas penais incriminadoras 21 7. PRESSUPOSTOS DO CONFLITO APARENTE 24 7.1. Unidade de fato 24 7.2. Pluralidade de normas in thesis aplicáveis (choque internormativo) 26 7.3. Vigência contemporânea das normas 27 8. DISTINÇÃO ENTRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS E CONCURSO EFETIVO FORMAL DE…

(ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o) A pena aumenta-se…

O controle social dos crimes Muito se discute hoje sobre o que pode ser feito em face da onda de criminalidade que vem assolando o Brasil. O crime é um fenômeno complexo e plurifatorial. A Criminologia moderna estendeu o foco inicial do estudo do fenômeno criminal (centrado inicialmente no crime e no delinquente) e hoje trabalha com quatro pilares básicos: crime, delinquente, vítima e o controle social. O controle social dos crimes Chegou-se a conclusão que para conhecer melhor o…

O QUE VI NO PRESÍDIO – COMPLEXO PENITENCIÁRIO PPP Ter a oportunidade de conhecer de perto esse novo modelo de sistema prisional é uma experiência única e incrível. Diante da imensidão de críticas é possível perceber que se esta não for a solução para a população carcerária, com certeza é uma evolução gigantesca em busca da efetivação da teoria (mista/eclética) adotada pelo Código Penal brasileiro onde a pena tem a dupla função de punir o autor do crime e prevenir a prática do mesmo,…

consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R- Ao manter o crime de uso na Lei 11.343/06, o legislador realizou um discurso subjacente de desjudicialização, tendo em vista que o autor do fato não será submetido ao ritual do processo judicial, pois, via de regra, na audiência preliminar no juizado…