Crimes cometidos por menores

para os menores que cometem crimes hediondos? Maior responsabilização daqueles que usam os menores para cometer crimes? O menor de idade apesar de não ter a mentalidade completamente formada consegue entender o que é um crime hediondo, violento. Um assassinato, roubo com violência. Hoje o menor não tem punição, responsabilização. Cabe ao estado repreender, educar, dar acompanhamento psicológico, punir com mais severidade até a recuperação total. E responsabilizar os gestores da maquina pública quando não se esforçarem para a criação, manutenção e ampliação de locais para abriga-los já que muitos retornam as ruas por falta de vagas, ou pela facilidade de escapar destes locais. São menores? sim, mas não deixam de ser criminosos que tem que ter ciência que cometeram crimes e o Estado os responsabilizará. Nenhum crime deveria ser tratado com atenuação, independente se o infrator é menor, incapaz, ou qualquer que seja o apelo. Crime deve ser entendido como um atentado ao bom desenvolvimento e harmonia da Sociedade em geral. Um único crime é capaz de desestabilizar o bem estar de uma boa parte da Sociedade, gerando uma gama de sentimentos negativos, extremamente danosos à coesão social. Independente de ter sido provocado por um menor, fato é que tal pertubação na ordem social gera uma reação em cadeia complexa que prejudica a todos, inclusive o próprio menor infrator como outros menores. Ganhamos uma sociedade doente cronicamente. Sendo assim, a pratica de…

Não. Eles não são absolutos tem certas limitações. As questões que geram muitas discussões e polemicas são como por exemplo a maioridade penal e a violência domestica. No caso da maioridade penal, o menor é amparado pela lei que o defende sendo menor de 18 anos, mesmo tendo cometido crimes hediondos, sendo assim o menor acaba se beneficiando da lei e o que muito acontece acabam assumindo crimes que foram cometidos por um adulto “de maior idade”. No entanto esta sendo analisado o projeto…

1. Introdução: A questão da redução da maioridade penal é um tema que vem ganhando forças nos últimos anos dentro da comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos…

dos crimes contra o estado de filiação e dos crimes contra a assistência familiar. Serão abordados os art.: 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 e 229 (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), 230 (rufianismo), 233 (ato obsceno), 241(registro de nascimento inexistente), 243 (sonegação de estado de filiação), 244 (abandono material), 245 (entrega de filho menor a pessoa inidônea), 246 e 247 (abandono intelectual), e 249 (subtração de incapazes)…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

Brasil todo, uma lei que, se for aprovada, mudará toda forma estrutural da justiça do país, por estar envolvendo a sua base, no que tange à aplicabilidade da lei aos “menores de idade”. A sociedade toda está em “pé de guerra” devido às suas várias perspectivas sobre o tema que em sí já é polêmico. Ativistas sociais estão nas ruas fazendo suas reivindicações embasadas no que a sociedade está pleiteando, seja a opinião favorável ou não à redução da maioridade penal. 1.2 -…

que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é a possibilidade de uma punição com maior rigor aos menores infratores com o intuito de inibir a criminalidade na infância. Para tanto iremos mostrar as vantagens que a redução da maioridade penal pode produzir na sociedade apresentando exemplos de países onde menores infratores são julgados e condenados como…

AUMENTO. SISTEMA TRIFÁSICO  1ª FASE – O JUIZ FIXA A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS;  2ª FASE – O JUIZ LEVA EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES LEGAIS;  3ª FASE – O JUIZ LEVA EM CONTA AS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL  O JUIZ, ATENDENDO À CULPABILIDADE, AOS ANTECEDENTES, À CONDUTA SOCIAL, À PERSONALIDADE DO AGENTE, AOS MOTIVOS, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, BEM COMO AO COMPORTAMENTO DA…

Especial – Prof. Márcio – 5º período RESUMO 1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Somos sabedores de que o Direito, ciência-mor que vem para regular as demais relações sociais, está intrinsecamente ligada ao trilho evolutivo da sociedade. Sociedade que agrega constantes evoluções em diversos aspectos, não sendo domados por leis até então superficiais, as quais solvem sua eficácia à frente dos fatos. Na cultura jurídica, toda norma materializada,…

HENRIQUE CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO QUESTÕES INTRODUTÓRIAS Muitos dos crimes previstos nesse capítulo são alvos de crítica doutrinária. Muitos autores (LFG, Bitencourt, Nucci) afirmam que a maioria desses crimes perdeu o sentido de existir ante a evolução dos hábitos e da moral sexual nos últimos tempos. I – Mediação pra servir a lascívia de outrem Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a…