Crimes Cometidos Em Rede

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para

“ameaça virtual” indicaremos os possíveis crimes ocorridos, bem como seu enquadramento, apontando a legislação e a pena aplicada. O Filme Ficha técnica e roteiro Lançado em 2001, nos Estados Unidos, pela distribuidora Metro-Goldwyn-Mayer (MGM), o filme “Ameaça Virtual” (do original AntiTrust) tem como roteirista: Howard Franklin; Diretor: Peter Howitt; e produtores: Keith Addis, David Nicksay e Nick Wechsler. O filme é do gênero drama e crime, com 108 minutos de duração, e…

2.3 Crimes Praticados na Internet A Internet é um poderoso meio de comunicação, e a cada dia tem aumentado o número de pessoas que a acessam e dela se usufruem, abrindo as fronteiras, permitindo a obtenção de diversos benefícios, como relacionamento comercial, o lazer pessoal, a obtenção de serviços privados e governamentais, dentre outros. Contudo, a Internet possibilitou também que criminosos fizessem uso deste meio de comunicação para a prática de crimes, como o racismo, o furto

conceito de pedofilia e as causas que o abuso sexual traz como conseqüência para a vítima. No quinto capítulo abordaremos como esse tipo de crime acontece na internet, através das redes sociais, chats entre outros, envolvendo esse meio de comunicação em massa. Alguns avanços sobre a pedofilia na internet também serão colocados como melhorias nesse tipo de crime. Veremos também nos capítulos posteriores as leis que abrangem o tema no Brasil, estatísticas sobre casos ocorridos, e as…

aborda casos de crimes passionais ocorridos no Brasil nos últimos dois séculos. A autora apresenta tais casos e juntamente a teoria dos crimes passionais, como forma de fomentar a compreensão desse delito na esfera jurídica. Certos homicídios são chamados de “passionais”. O termo deriva de “paixão”. Todo crime é, de certa forma, passional, por resultar de uma paixão no sentido amplo do termo. Em linguagem jurídica convenciono-se chamar de “passionais”, apenas os crimes cometidos em razão…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente QUEIXA-CRIME Em face de Helena, brasileira, estado civil..., profissão..., RG ..., CPF..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Praia de Icaraí - Niterói/RJ, com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal e no artigo 100, §2º do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS O querelante possui um perfil em uma das redes sociais existentes, que utiliza diariamente…

responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê algumas medidas educativas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a gravidade da infração. 2_O índice de reincidência nas prisões é de 70% Por que temos medo de receber uma punição como a prisão? Certamente porque gostamos de viver a vida em liberdade, temos uma boa rede de…

conectam a internet. Em função do número de notícias veiculadas na imprensa comum e pelos resultados das pesquisas feitas por empresas especializadas em segurança da informação sobre crimes virtuais, leva-nos a concluir que o tais alertas não sendo suficientes para a diminuição de tais crimes. Para tanto basta saber que os crimes virtuais têm crescido de forma assustadora. Só para se ter uma idéia em pesquisa realizada pela empresa de segurança McAfee, de janeiro a setembro deste ano já…

orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O Projeto de Lei que institui o Marco Civil da Internet foi apresentado pela presidenta Dilma Rousseff. Por que ela é considerada a “constituição da internet”? Pois até então por não ter uma lei própria, a internet era usada de forma indiscriminada tanto por parte de quem presta o serviço (provedor) quanto por quem às usa. O projeto trata das questões como a neutralidade da rede, privacidade e a retenção de dados. Ela…

sobre a responsabilidade civil pelo abuso de direito com mais um exemplo que nos permite identificar uma forma de abuso de direito e a consequência gerada, à responsabilização do autor no âmbito civil e penal, com detalhes dos excessos ocorridos, crimes cometidos, as causas da perda do direito e penas impostas pelos juízes julgadores do caso. PALAVRAS-CHAVE: abuso de direito, ato ilícito, responsabilidade civil, indenização, responsabilização. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nossa…