Crimes Cometidos Em Rede

e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o dá outras providências. Art. 2o fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B: “Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades…

maldoso ou uma postagem numa rede social, pode vir a se tornar um crime, com detenção de três meses a um ano, e multa conforme artigo 139 do Código Penal que fala sobre o crime de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Dependendo contra quem o crime seja cometido, a sanção pode ser aumentada em um terço se houver agravante conforme artigo 141 do Código Penal. OBJETIVO ESPECÍFICO Análise do Código Penal e doutrinas referentes ao crime de difamação e fazer…

providências. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B: “Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem

Crime legal? O aborto é uma prática realizada muitas vezes quando uma gravidez é indesejada. Sua possível legalização envolve questões éticas, sociais e religiosas. Para a justiça brasileira, o aborto só é legalizado em três situações: quando fruto de estupro, quando põe em risco a vida da mulher, ou ainda, quando o feto é anencéfalo. Fora isso o aborto é crime. Porém, a sua aplicabilidade foge a estes três casos, sendo cometido muitas vezes quando a gravidez é indesejada, ou quando a mulher

ALESSANDRA CHAVES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS Uma reflexão sobre a impunidade no cenário brasileiro Pré-projeto de pesquisa apresentado pela aluna Alessandra Chaves da Silva como parte da avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação do professor Doutor Jaime Luiz Cunha de Souza. Belém-Pará Maio-2014 1 . JUSTIFICATIVA O Direito…

na nossa turma. Nos dias atuais saber manejar as tecnologias da informação e comunicação é um critério fundamental para um melhor desenvolvimento pessoal e social, entretanto, é preciso ressaltar que se deve ter muita cautela quanto à utilização da rede. Principalmente em relação aos sites de relacionamento. O uso desses sites deixou de ser de uso exclusivo dos adolescentes e jovens. Em nossa turma que a média de idade é de mais ou menos vinte seis anos, a grande maioria faz uso dessas…

de dependentes poderá haver um aumento no número de crimes cometidos em busca de dinheiropara sustentar o vício, pois as drogas seriam mais baratas e acessíveis e com isso as violentas disputas entre traficantes pelo mercado de drogas não terminariam. Os sistemas públicos de saúdegastariam mais com o tratamento dos dependentes. O uso excessivo da maconha faz mal e acarreta problemas de memória (perda de consciência), e no Brasil não se tem uma rede de proteção para as pessoas…

Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a mais…

atuação policial, apresentando a legislação correlata aplicável, expondo a atuação da PRF no assunto e falando brevemente da prevenção. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 – A proteção normativa Aula 2 – Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a…

providências. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B: “Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para…