Crimes Ciberneticos Relações Internacionais

injustas – algumas vezes muito baixas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores”. A Comissão de Reforma aceitou, portanto, as seguintes tarefas: a) modernizar o Código Penal; b) unificar a legislação penal esparsa; c) estudar a compatibilidade dos tipos penais hoje existentes com a Constituição de 1988, descriminalizando condutas e, se necessário, prevendo novas figuras típicas; d) tornar proporcionais as penas dos diversos crimes, a partir de sua gravidade…

encaminhamento da votação, para a relevância de se aprovar o projeto para que o Brasil o apresentasse na conferência Net Mundial - Congresso de Internet Mundial que aconteceria em São Paulo, já no mês seguinte – podendo figurar como referência, em âmbito internacional, sobre o assunto. Além de a votação ter ocorrido de forma simbólica, outro fato que ilustra o acordo político em torno da aprovação do projeto consistiu na retirada, pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE), de destaque,…

por crackers. 2010 – Os EUA e Israel foram acusados pelos Iranianos de implantar o vírus Stuxnet em sua rede, capaz de causar a interrupção nos sistemas de energia solar. No mesmo ano foi divulgado pelos americanos um relatório de Estratégia Internacional para o Cyber espaço. Atualmente os ataques DDOS aumentaram cada vez mais e são usados por “hacktivistas” (grupos especializados por ataques de grandes organizações como CIA e Interpol) e também por nações. Os grupos Anonymous casavam…

enfim, o Brasil se viu em meio a uma crise em seu sistema político e social e os brasileiros gritavam por mudanças e as manifestações passaram a ser uma resposta da sociedade às diversas crises nacionais e internacionais que refletiam nas cidades brasileiras. AS MANIFESTAÇÕES COMO RESPOSTA DA SOCIEDADE ÀS CRISES CONSECUTIVAS NO SISTEMA ECONÔMICO O Brasil, apesar de seu crescimento econômico dos últimos anos e do…

..................................................................................... 1.3.2 Corrente da Arquitetura da Rede................................................................... 1.3.3 Corrente do Direito Internacional.................................................................... 1.3.4 Corrente Tradicionalista................................................................................. 2 O FENÔMENO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS.

Iwens Gervasio Sene Júnior GOIÂNIA 2009 RESUMO O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através…

Gervasio Sene Júnior GOIÂNIA 2009 RESUMO O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através…

Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos de risco em que essa prática é exercida às margens das rodovias federais, como motéis e postos de gasolina. Esses focos aumentaram em relação a 2006, quando foram identificados 1.222 pontos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que financia os levantamentos, lançou um guia com o objetivo de inibir a prática, acreditando que os donos de estabelecimentos não gostariam de ver a sua imagem associada à exploração sexual. Sabe-se que a…

ENERGIA, CONJUNTURA GEOPOLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA, NOS CONTEXTOS NACIONAL E INTERNACIONAL, SUAS INTER-RELAÇÕES E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS. Segurança Brasileira A violência no Brasil consegue nos surpreender, como em São Paulo onde policiais foram covardemente assassinados, em movimento organizado pelo Primeiro Comando da Capital. A guerra declarada entre polícia e crime organizado teve início quando seis criminosos foram mortos durante uma ação de…

COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19 2.4 PROTEÇÃO AO…