Crimes Capitais

fato tolerado pelo Estado. A Constituição de 1947, por sua vez, prescrevia que a greve e o "lockout" eram recursos em desacordo com a sociedade, nocivos ao trabalho e ao capital, enfim, incompatíveis com os interesses da produção. Houve um decreto em 1938 que versava sobre segurança nacional que tipificou inclusive a greve como crime. Em 1939, houve um decreto que previa punições em caso de greve e considerava a paralisação dos trabalhos como perturbação da ordem pública. Em 1943 foi…

segurança Juventude encarcerada Embora a opinião pública atribua grande parte dos crimes a adolescentes, pesquisas mostram que eles praticam a menor parte dos delitos e ainda assim são mais aprisionados do que os adultos. Para pesquisadores, Estado precisa investir mais em outras políticas públicas além das punitivas E m abril do ano passado, dois casos reacenderam a discussão sobre as punições para jovens envolvidos em crimes. Um adolescente a três dias de completar 18 anos disparou…

FILOSÓFICOS -4 TEXTOS NÃO FILOSÓFICOS (POEMA, NOTÍCIA, CITAÇÃO E TEXTO DE OPINIÃO) -4 IMAGENS LINHA DE INVESTIGAÇAO: INTERNET TEXTOS FILOSÓFICOS «A pena de morte como punição para a maioria dos crimes graves é moralmente justificada. Pessoas honestas e filósofos podem discordar sobre estes assuntos, mas apresentarei as minhas razões para apoiar a manutenção desta prática. Não tenho quaisquer ilusões sobre a minha capacidade para…

O crime de "lavagem de dinheiro" 20/03/2005 Bruno Nascimento Coelho Bancário Bacharel em Direito Pós-graduando em Direito Civil Brasília - DF Diz a cultura popular que o crime não compensa, mas se paga muito bem. Esta é a realidade dos que conhecem ou conheceram os procedimentos para a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e/ou valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo,…

Elaborado por KEILA DA SILVA F. CASTRO LILIANE RUBIM AGUIAR COQUEIRO ABANDONO DE INCAPAZ: uma visão social e jurídica da capital maranhense São Luís 2010 KEILA DA SILVA F. CASTRO LILIANE RUBIM AGUIAR COQUEIRO ABANDONO DE INCAPAZ: uma visão social e jurídica da capital maranhense Este trabalho científico apresentado à disciplina de Direito Penal Especial I, tem como escopo alcançar as…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o crime de lavagem de dinheiro. Primeiramente, será analisada a sua conceituação. A partir desta análise, chega-se ao conceito do delito, que apesar de não ser unívoco na doutrina, converge sempre para um mesmo sentido. E, finalmente, será analisado o processo da lavagem de dinheiro e suas fases do delito, composto por três fases: colocação, ocultação e integração. Tais fatores são de…

demonstra preocupação especial com as medidas assecuratórias incidentes sobre o patrimônio, em dois eixos principais: (1) bens de origem ilícita ou utilizados para a prática ilícita e (2) bens que servirão para reparação do dano causado à vítima do crime. A teoria geral do processo classifica os provimentos judiciais em cognitivo, executório e cautelar, todos três aplicáveis ao Direito Processual Penal. O processo de conhecimento destina-se à resolução do litígio que é apresentado ao…

Apresentação O Idoso e seus direitos 09 Assistência Social 20 Planos de Saúde 22 Crédito Consignado 25 Pensão Alimentícia 28 Interdição 31 Registro Tardio 34 Casas de Repouso 37 Cuidador 41 Crimes contra os idosos 47 Informações Úteis 54 Endereços Cartilha do Idoso 06 Benefícios Previdenciários 2 04 57 Cartilha do Idoso Apresentação APRESENTAÇÃO A recém-criada Defensoria Pública do Estado de…

ILHAS CAYMAN As ilhas Cayman são frequentemente lembradas no noticiário económico e político como paraíso fiscal, local onde algumas fortunas de origem duvidosa buscam o anonimato. Há hotéis cinco estrelas, lojas de grife e locais de luxo na capital Georgetown e na Seven Mile Beach, em Grand Cayman. Mas a colônia britânica é também excelente destino para mergulhadores e turistas que desejam passar as férias isolados e tranquilos, numa paisagem de praias de areia branca, mar azul e coqueiros.

é pauta há algum tempo. Os que são contra a aplicação de tal medida defendem que ela não dá oportunidade de um indivíduo se arrepender e mudar de comportamento pelo crime cometido e ainda fica-se sujeito a erro judiciário. Em contrapartida, os que a defendem são da opinião que a pena capital serviria para punir de modo severo os crimes mais graves além de proporcionar maior receio nos indivíduos a cometê-los. As estatísticas nos países que adotaram a pena de morte mostram que o…