Crimes Capitais

0000000000.2014.8.18.0140 ESTADO DO PIAUÍ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA 1ª VARA CRIMINAL SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL ASSUNTO(S): Crime de .................................. Tipo da Distribuição Data da Distribuição SORTEIO 00/00/2014 ACUSADO:

para os crimes graves. No geral, a pena capital é aplicada para os crimes intencionais que tenham consequências fatais ou extremamente graves. Historicamente, a pena de morte tem sido usada para fins políticos. No Brasil tivemos a pena de morte em no período colonial, quando éramos subordinados ao ordenamento jurídico de Portugal, que continha a pena de morte. No período imperial tivemos a pena de morte, com o advento da republica a pena de morte foi mantida apenas para os crimes…

Aula Juarez Cirino – Livro Baratta O Labelling Aproach faz um deslocamento do criminoso para o meio social, segundo Baratta, com uma visão marxista. Uma análise do sistema de justiça criminal, que o crime é um ato qualificado, interessa estudar as instâncias que qualificam o ato. O processo de definição do senso comum, o desvio do criminoso é um processo que interpreta certos comportamentos como desviantes, não é criado, mas sim interpretado, o comportamento já existe. Esta…

Aguilera: Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e as drogas Este trabalho pretende realizar uma aproximação à situação da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais no continente americano, relacionado com o crime organizado transnacional, particularmente com o vinculado ao tráfico ilícito de drogas (TID). Por Alejandro L. Perdomo Aguilera* Para isso se faz uma breve análise sobre os paraísos fiscais na América e sua relação com a lavagem de dinheiro proveniente, no fundamental,…

através de seus coordenadores: Arthur Trindade Costa, Joana Domingues Vargas, José Luiz Ratton Jr. e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. As capitais selecionadas foram o Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. A exclusão de São Paulo deveu-se ao fato de que pesquisa semelhante, sob a coordenação de Sérgio Adorno, já estava em andamento na capital paulista. Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou…

Dos Crimes Econômicos Inicialmente, insta aclarar que os Crimes Econômicos não são definidos pela lei ordinária. Face à ausência de conceituação legal, tem-se que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência defini-los. Nessa feita, crê-se necessário trazer à baila conceitos formulados por alguns doutrinadores. Nesse sentido, preleciona Feldens: O delito econômico em sentido estrito é a infração jurídico-penal que lesiona ou coloca em perigo a ordem econômica, assim entendida como…

que é Pena de Morte A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. Sendo assim, a pena capital foi aplicada em quase todas as…

o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador Dom Pedro IIcomutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra.Sobre a Pena de Morte no Brasil vide CARVALHO FILHO, Luís Francisco - Impunidade no Brasil - Colônia e Império - in

os crimes posteriores no mundo anglófano. Na Inglaterra, apenas algumas execuções são conhecidas durante os dois séculos que se seguiram. A lei foi revogada pela secção 1 do Ato de crimes contra as pessoas de 1828 e pela seção 125 do Ato de Direito Penal Indiano de 1828 (c.74). Foi substituído pelo ponto 15 do Ato de crimes contra as pessoas de 1828, e pelo ponto 63 do Ato de Direito Penal Indiano de 1828, desde que a sodomia continuasse a ser um crime capital. A sodomia permaneceu um…

tem participação no capital de outras empresas; nesses casos ela pode ser coligada, controlada ou de simples participação (CC art. 1097).- Coligada: A holding participa com 10 % ou mais no capital de outra empresa. Conforme oart 1099 do CC, coligada é sinônimo de afiliada.- Controlada: (CC art. 1098): Quando a holding detém o controle de outra empresa(decisões e eleições de administradores).- Simples participação: (CC art. 1100): A matriz participa com menos de 10% do capital deoutras empresas.