Crimes Capitais

Introdução REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL, NO MUNDO, A FAVOR E CONTRA. O jovem infrator não mede as conseqüências de seus atos, cometendo desde furtos, assaltos até crimes hediondos como homicídios, estupro, tráfico de drogas, e a cada ano este índice só aumenta, isso só mostra que está sendo necessário tomar medidas drásticas para reduzir estes índices e devolver paz a sociedade. O levantamento em oito estados revela que, para cada adulto preso, mais…

penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Bem jurídico protegido – patrimônio do devedor. Sujeito ativo – quem expede a fatura, duplicata ou nota de venda. (segundo o professor é crime comum). Sujeito passivo – recebedor, quem desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. Tipo objetivo – emitir a duplicata sem que ela represente uma dívida ou um serviço efetivamente prestado. Pode o…

13/09/1987, filho de João Ribeiro de Souza e Marli Nunes, residente na Rua A-32 ,Qd. 14, Lt. 13, bairro da Vitória, área III, nesta capital; TIAGO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Barra – BA, nascido aos 02/04/1990, filho de Antônio Firmino dos Santos e Maria Pereira de Souza, residente no Setor finsocial, nesta capital e LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Goiânia- GO, nascido aos 11/07/1988, portador

o Código Penal Brasileiro. Trata-se da lei que estabelece o que é ou não crime no país, bem como estipula as punições nos casos de desrespeito à legislação. Para subsidiar os senadores com informações sobre a opinião da sociedade e contribuir com essa discussão, o DataSenado (órgão da Secretaria de Pesquisa e Opinião) realizou uma pesquisa nacional por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%. condicional para os condenados.…

A PENA DE MORTE Pena de morte, consiste na privação da vida do condenado por um delito que a lei sanciona com a referida condenação. Denomina-se, desse modo, pena capital. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte apenas em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. Nos Estados Unidos, existe esta pena em alguns estados. Primeiramente, é bom lembrar que a Igreja a praticou largamente durante o período da “Santa Inquisição”, contra os…

. . . . . . . . . . . . . . . 2. DESENVOLVIMENTO. . . . . . . . . . . . . . . 2.1 A FAVOR DA PENA DE MORTE. . . . . . . . . . 2.2 CONTRA A PENA CAPITAL. . . . . . . . . . . . . 3. CONCLUSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4. BIBLIOGRAFIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Atuação Criminosa no Estado de São Paulo O Primeiro Comando da Capital (PCC) – Sua história, ideologia e a avalanche de crimes cometidos. Americana 2014 Sumário Introdução – Pág. 02 História do PCC – Págs. 03 e 04 Maior ataque realizado – Pág. 05 Conclusões sobre o tema – Págs. 06 e 07 Como combater o PCC? – Pág. 08 Bibliografia – Pág. 09 01 Introdução Crime organizado é um termo para caracterizar ações…

CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Cláusula Quinta: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Único: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. CAPÍTULO VI – DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... PROCESSO-CRIME Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ..

ofendidos, nª 110, bairro dos bancários, nesta capital, por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra CAIO MINERVINO, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, residente e domiciliado na rua das ofensas, nº 34, Bairro do Geisel, nesta capital, pelas razões a seguir expostas: …