Crimes Capitais

Questão 1. Ao terminar o IP, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao Réu Fulano de Tal, o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para a alteração do relatório final? R. Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a…

A SINISTRA PORTO ALEGRE, CAPITAL DE PECADOS Raquel Czarneski Borges* Universidade Federal do Rio Grande - FURG raquel_czarneski@hotmail.com Catarina Come-Gente, Maria Degolada, Crioula Fausta – o Pássaro Negro do Beco do Poço – o que teriam em comum estas personagens pitorescas, além dos nomes como que saídos de alguma história macabra? Estas e mais quatro misteriosas mulheres compõem o rol de personagens apresentados e investigados por Sandra Jatahy Pesavento em seu novo livro Os Sete…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALYSSON CLEZAR JAQUELINE JOSIWANA STEFFENS LISLAINE LESSA PAULINO RONALDO DE SOUZA MERCADO DE CAPITAIS E BOLSA DE VALORES Araranguá 2011 1 CASOS DE INSIDER Insider é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia, por parte das pessoas, que, por força do exercício profissional, estão "por dentro" de seus negócios, para transacionar ações antes que tais informações sejam de conhecimento público. Assim, o insider…

igualdade entre os sexos. Mas quais são as mudanças que ela propõe? O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello explica que algumas características classificam o crime desta maneira. “Podem ser os crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham intima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão…

invadiram seu consultório em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Devido a estes crimes que chocaram a sociedade, é a exploração da mídia, a sociedade influenciada pela Mídia, que o povo começou a questionar-se sobre a possibilidade de haver pena de morte, ou redução da maioridade penal.Não resolve reduzir a idade de 18 anos para 16, porque os adolescentes agem influenciados pelo crime organizado, Se reduzir a idade o crime organizado continuará sempre influenciando o menor sem…

determinados pontos de sua história. O primeiro rei hebreu foi Saul (1.010 a.C.) que liderou guerras contra os filisteus, mas morreu sem conseguir vencê-los. Foi sucedido por Davi (1.006 a 966 a.C), que derrotou os filisteus e fundou o Estado Hebreu, cuja capital passou a ser Jerusalém. Em seguida veio Salomão (966 a 926 a.C.), filho de Davi. Sábio e pacífico, foi famoso pelo poder e riqueza. Desenvolveu o comércio, aumentando a influência do reinado sem recorrer à guerra. Nos entanto, a…

adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos que o problema se refere ao chamado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Juri da Comarca da Capital. Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, III, do Código…

morte A pena de morte, também conhecida como pena capital é um dos institutos jurídicos mais antigos. Sua introdução formal no meio jurídico deu-se no chamado Código de HAMURABI, um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C., no qual, aplicava-se basicamente a retribuição do mal sofrido pelo mesmo ato, era aplicada a famosa frase “Olho por olho e dente por dente”. A partir do Código de Hamurabi, a pena capital difundiu-se entre as diversas culturas,…

CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL JUSTIÇA Maria, brasileira, alta funcionária da empresa ATR, portadora da célula de identidade – RG sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX CEP. XXXX – São Paulo – Capital vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado constituído conforme procuração “ad judicia” em anexo, dotado de poderes especiais, com fundamento legal nos artigos 140, “caput”, 141, III e 145 do Código Penal oferecer QUEIXA CRIME em face de em face de João,…