Crimes Ambientais Relatorios

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA Disposições constitucionais Competência ambiental (23 e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 -…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE

Legislação Ambiental Código Florestal Atual SAMARA ESPÍNDOLA FERREIRA Prof. Sebastião César Almeida Machado ALÉM PARAÍBA 2013 Respostas 01 - Pouco Avanço, acato de emendas, a essência da Lei é praticamente ignorada e há diversas omissões. Avanços: reinserção de manguezal como área de preservação permanente, mas consolida ocupação de áreas de manguezais (apicuns e marismas) ocorridas ilegalmente até julho de 2008. Isso além das anistias já conhecidas nos relatórios anteriores

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LICENCIAMENTO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Piumhi 2013 GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portifólio Individual apresentado à…

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

Terceiro semestre de Gestão Ambiental - Unopar SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 legislação pertinente ao licenciamento ambiental e avaliação 4 3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LICENÇAS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Conforme as pessoas foram se conscientizando sobre a importancia da adoção de práticas que preservariam o meio ambiente e uma gestão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _.ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Ação Penal nº 0000000.2008.403.6112 Crime Ambiental FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador in fine firmado (doc. 01/02), comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, para com o devido respeito e habitual acatamento, tempestivamente, apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com supedâneo jurídico nos artigos…

1) A ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra, integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: a) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. b) Agenda 21. c) Relatório Bruntland (Relatório Nosso Futuro Comum) d) Lei de Crimes Ambientais. R: Relatório Bruntland (Relatório Nosso Futuro Comum) Os temas fundamentais da agenda 21 estão resumidos em 41 capítulos, com o objetivo

deseje instituir servidão ambiental temporária, essa deverá ter prazo mínimo de 15 anos. 4 - Embora não conste na Lei 6.938/81, a servidão ambiental é um dos instrumentos de implementação do Protocolo de Kyoto. 5 - O Analista Ambiental deve exigir o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA para instituir a servidão ambiental, uma vez que compete ao IBAMA o recolhimento da taxa com posterior repasse ao CONAMA. 1 - Aquiles poderá instituir a servidão ambiental,…

Questões de Concursos Ambientais Seguem algumas questões de concursos na área ambiental, com gabaritos para orientar nos estudos: ANALISTA AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM MEIO AMBIENTE - MMA - 2008 ANALISTA AMBIENTAL - POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE - MMA - 2008 LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL - INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - MMA -2008 QUALIDADE AMBIENTAL - ÁREAS CONTAMINADAS - MMA - 2008…