Crimes Ambientais Relatorios

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

Juíza de Direito Proc.: 0013752-58. 2007. 8. 22. 0017 Ação: Termo circunstanciado (crime detenção) Autor: Delegacia de Polícia de Alta Floresta do Oeste Advogado: Delegado de Polícia Infrator: Wilson Smaleski Moreira Advogado: Luciene Pereira Bento (RO 3409) SENTENÇA: S E N T E N Ç A Vistos etc. WILSON SMALESKI MOREIRA teve contra si instaurado procedimento especial em razão da prática do crime ambiental (PRAD), concernente a desmatamento de área de reserva legal, sem autorização…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

abordagem dava-se de forma setorial corretiva e não integrada da questão ambiental por parte dos elaboradores de políticas públicas brasileiros, aliada à visão governamental da época de que a proteção ambiental não deveria sacrificar o desenvolvimento econômico do país, constituíram os principais entraves para a inserção do componente da sustentabilidade no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro. No Brasil, a politica ambiental se desenvolve de forma mais tardia, em resposta…

Direito Ambiental Surgimento A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais,…

trabalho desenvolvido no Lar Alziro Zarur Legião da Boa Vontade – LBV em Teófilo Otoni/MG Edna ... Relatório visita técnica: RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA NA EMPRESA ... Teófilo Otoni | LBV www.lbv.org › LBV no Brasil Conheça a rotina dos jovens da melhor idade que atendemos no Lar Alziro Zarur, em Teófilo Otoni, MG. A Unidade completa, neste ano, cinco décadas a ... Não encontrados: relatorio JMD Teófilo Otoni - Teófilo Otoni - Comunidade & Governo ...…

Relatório Apresentado á disciplina de Ciências e ambiente do trabalho, do curso de Engenharia Elétrica da Faculdade Estácio De Curitiba, Para compor a nota Parcial no semestre Letivo Professor: CURITBA 2014 Lista de figuras FIGURA 1- CRIME CONTRA A FAUNA.......................................06 FIGURA 2- CRIME CONTRA A FLORA........................................07 FIGURA 3- CRIME CONTRA O PATRIMÕNIO............................08 FIGURA 4- CRIME CONTRA

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 REFERÊNCIAL TEÓRICO 6 1.1 CONCEITO DE CONTABILIDADE AMBIENTAL 6 1.2 ATIVOS AMBIENTAIS 6 1.3 PASSIVOS AMBIENTAIS 7 1.4 CUSTOS E DESPESAS AMBIENTAIS 7 1.5 RECEITAS AMBIENTAIS 8 1.6 LEGISLAÇÃO 8 1.6.1 Lei dos crimes ambientais 8 1.6.2 ISO 14000 e ISO 14001 9 1.7 ÓRGÃOS AMBIENTAIS 10 2 METODOLOGIA 12 3 ESTUDO DE CASO 13 3.1 DADOS DA EMPRESA 13 3.2 GESTÃO AMBIENTAL 13 3.2.1 Programa Carbono Neutro 14 3.2.3 Gestão de resíduos sólidos 14 3.2.4 Consumo de água 16…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

.................04 2. Justificativa..................................................................................05 3. Referencial teórico......................................................................06 3.1 Animais silvestres e os crimes cometidos contra eles..........06 3.2 A importância da fauna silvestre..............................................07 3.3 Rota de tráfico............................................................................09 3.4 As…