Crimes Ambientais Relatorios

introdução .....................................................................................................3 2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4 2.1 Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3…

1 Contrapartidas Ambientais Exigidas para a Concessão do Crédito MAISA DE SOUZA RIBEIRO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO LUCIANA ESTROZI UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EDMILSON MANOEL DE ARAÚJO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Resumo Atualmente tem se notado uma grande cobrança por parte de toda a sociedade no que se refere às questões ambientais. Empresas, comunidade, investidores e instituições financeiras evidenciam notória preocupação com o futuro ecológico e assim, adaptam suas rotinas às práticas…

DIREITO RELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 ALESSANDRO CORSI FURLAN RELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA Relatório da XVII Semana Jurídica, realizada na UNORP, entre os dias 21 de maio a 24 de maio de 2012. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 RELATORIO DA XVII SEMANA…

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de…

futuro. É importante frisar que na perspectiva ambiental deste conceito, qualquer ação humana deve honrar o ciclo natural, o tempo de recomposição dos recursos, os limites que os regem e a conservação à integridade do ambiente. Acompanhando todos estes critérios, a humanidade pode assegurar o desenvolvimento sustentável. ORIGEM: O termo sustentavel tem origem do latim ''sustentare'' que significa conservar, apoiar, sustentar. Segundo o Relatório de Brundtland (1987), que é um…

RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605/98 Prof. Inara de Pinho Categorias de crime ambiental • Capítulo V I- Crimes contra a fauna II- Crimes contra a flora III- Poluição e outros crimes ambientais IV- Crimes contra o ordenamento urbano e o Patrimônio cultural V- Crimes contra a administração ambiental Crimes contra a fauna • Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. • A Lei 9.605/98…

TAREFA I GESTÃO AMBIENTAL Gestão Integrada da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho e Responsabilidade Social Gracieli Dalachi Orlandi São José do Rio Preto, Março de 2011 Gestão Ambiental 1. Faça um levantamento das atividades das empresas e poder público local, no que se refere ao uso e manejo dos recursos naturais, riscos ambientais e medidas de controle desses riscos. Para tanto, observe as leis a que estão subordinadas tais atividades e…

Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) é um acordo ambiental multilateral para preservação das espécies, tendo o Brasil signatário em junho de 1975, aprovado pelo Decreto Legislativo nº54, promulgada pelo Decreto nº76.623/75. A CITES regulamenta a exportação e importação de animais e plantas através de licenças e certificados. 4) Caçar ou apanhar animais silvestres é crime? Qual a penalidade? De acordo com o Art. 1° da lei 5197/67 é proibida a…

INTRODUÇÃO É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem,…

meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das