PORTIFOLIO

SUMÁRIO
1 introdução .....................................................................................................3

2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4
2.1 Medidas de proteção ambiental 5
2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7
2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8

3 CONCLUSÃO.......................................................................................................11

7 REFERÊNCIAS...................................................................................................12

1 introdução

O meio ambiente é o local sagrado para a existência da vida. Tendo em vista o valor da boa qualidade do meio ambiente para a existência de vida, percebe-se que a proteção ao meio ambiente se torna fundamental, posto que com a preservação deste, é possível a existência e sobrevivência dos mais diversos seres vivos na Terra.A proteção ao meio ambiente estabelece obrigações a cidadãos e instituições, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida e a sustentabilidade. Tais obrigações devem ser cumpridas corretamente, de acordo com a lei específica, uma vez que o não cumprimento de tais obrigações implica em dano ao meio ambiente e consequente dano ao cidadão. Vale ressaltar que o pagamento de indenizações à título de sanção penal é considerada inócua à preservação ambiental. É necessário, pois, o cumprimento da lei de forma completa, somando-se as penas pecuniárias às obrigações de reparo e conservação dos danos causados ao meio ambiente, por parte de seus agentes, o que possibilita a implementação de ações que tenham como fim precípuo a manutenção perfeita do ecossistema.
Justifica-se este estudo pela necessidade de maior aprofundamento teórico e prático relacionado às regras de proteção ao meio ambiente, visto que a