Crimes Ambientais Relatorios

margens da Reduc, onde funcionários aguardavam-nos. A PF, comandada pelo delegado Fábio Scliar, chefe da Divisão de Crimes Ambientais no Rio de Janeiro, investigava por que a Petrobras descartava poluentes diretamente nas águas do Iguaçu e na vegetação da área. Era o início de um processo criminal que culminou, há dois meses, no indiciamento de dois gerentes da Petrobras por crime de poluição – e na descoberta, segundo a PF e o Ministério Público Federal, da negligência da Petrobras ao descartar

INTRODUÇÃO Há algumas décadas uma questão que vem se repetindo dentro de um âmbito nacional é a dos impactos ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi…

as leis ambientais que vocês precisarão para conseguir as licenças necessárias ao empreendimento. Licença Ambiental A Licença Ambiental é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação…

JUSTIFICAÇÃO DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora…

| Atividade: Escolha um tema de sua preferência e elabore um texto acadêmico para apresentá-lo. O objetivo desta AD é capacitá-lo para elaborar futuramente as etapas iniciais de seu relatório de estudo de caso. Lembre-se que esta construção deve trazer um texto coeso e coerente que apresente a idéia central do seu tema de forma a convencer o leitor da sua relevância. Este texto deverá ser construído com base nas orientações do livro

DIREITO AMBIENTAL I – NOÇÕES PRELIMINARES1 Por duas vezes na história as Nações Unidas mobilizouse para tratar das questões globais, com o escopo de encontrar soluções para os problemas de ordem ambiental que afetam o planeta, sendo a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das…

TRABALHO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO DE PARTICIPAÇÃO PORTO UNIÃO, JUNHO, 2012 RELATÓRIO DE ESTÁGIO DE PARTICIPAÇÃO. Relatório de Estágio de Participação

pEla glObalIzaÇãO DOs DIrEItOs www.ObsErvatOrIOsOcIal.cOm.br JUNHO 2011 • EDIÇãO EspEcIal CrimES AmbiEnTAiS E TrAbAlhiSTAS nA CADEiA prODuTiVA DA inDúSTriA SiDErúrgiCA inSTAlADA nA AmAzôniA DEVASTAÇÃO O AÇO DA IssN 1678-152X EDiTOriAl CrimES AmbiEnTAiS E TrAbAlhiSTAS nA AmAzôniA Nesta edição da revista do Instituto Observatório Social, apresentamos os resultados de uma nova e importante apuração sobre o setor siderúrgico na Região Norte. São resultados que chegam…

Direito Ambiental – On Line Aula 01 – Exercícios: 1. A visão holística constitui uma crítica ao conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…