Crimes Ambientais Fauna

A Proteção Legal da Fauna - Conceito de Fauna Conjunto de espécies animais, que vivem em um determinado espaço territorial e temporal. Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) - Antropocentrismo X Biocentrismo O modelo antropocêntrico, e suas consequências antropomórficas, estão sendo questionado. O homem, deve admitir que todas as espécies animais estão, de alguma forma, amalgamadas num meio mais amplo, do qual todas fazem parte – e não a espécie humana ser a coroa da evolução.…

SUBCOMANDO GERAL BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLICIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2014 INSTRUTOR: 1º Ten. QOPM HENRIQUE DE SÁ RIBAS 2014 APOSTILA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2014 Material didático elaborado pelo Cap PM RR Reinaldo Marcos Castro, revisado pelos Oficiais da Seção de Planejamento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais instrutores de Policiamento Ambiental que fizeram uso desta…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei 9.605/98, estará sujeito as penalidades, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. · IMPORTANTE: As pessoas jurídicas serão…

Introdução 3 Brasil em Resumo - História 5 A falta de proteção às riquezas e o desconhecimento destas pelo povo brasileiro. 8 Desmatamento e a Economia 10 Desmatamento e a Sociedade 11 Legislação de Proteção da Fauna e Flora Brasileira 12 Tráfico de Animais Silvestres: Um Crime à Biodiversidade. 19 Extinção em massa 21 Alerta nos oceanos 22 Conclusão de ADPMA 23 Conclusão da intervenção na Escola Olga Ferreira Campos. 24 Fontes Bibliográficas 25 Anexos 26…

nexo causal. 2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados…

ser sujeito ativo. Animais só podem figurar instrumentos para a prática do crime. OBS2: Admite-se que pessoa jurídica seja sujeito ativo quando for crime ambiental. Neste caso, a pessoa física responsável pelas decisões da empresa responde junto, na chamada teoria da dupla imputação. Sujeito passivo – É aquele que sofre a ofensa da sujeito ativo. - Formal ou mediato: É o Estado, pois ele deve manter a ordem pública, todo crime é ofensa contra o Estado. - Informal ou material: É o…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS DIAGNÓSTICO DO ATUAL STATUS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL LUCIANA CARVALHO DE SOUZA Orientadora: SHEILA MARINO SIMÃO Seropédica, RJ Abril, 2007 ii LUCIANA CARVALHO DE SOUZA DIAGNÓSTICO DO ATUAL STATUS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Engenharia Florestal, como requisito parcial para a obtenção do Título…

discursão em torno dos crimes ambientais, visa levar o leitor a questionar a evolução das leis, visa mostrar o sonho separatista de uma região que deseja sua autonomia politico-administrativa, O futuro Estado de Carajás. Visa chamar o leitor a refletir sobre a região amazônica e os contextos históricos das leis ambientais. A exploração inadequada da região amazônica implantação de grandes projetos desenvolvimentistas, atividade madeireira e garimpo descontrolado que comprometem a fauna,…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

Legislação Ambiental Vale mencionar outra lei ambiental muito importante em nível federal que é a Nº 9.605 de 12 de fevereiro e 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Ela estabelece as sanções penais e administrativas aos responsáveis por danos ao meio ambiente. Vale ressaltar que esta lei enumera os crimes contra o meio ambiente no seu capítulo V e estabelece as penas para cada delito especificamente de acordo com a gravidade. Os crimes são divididos em 6 tipos: crimes…