Crimes Ambientais Fauna

GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO – 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO MATRÍCULA: 201403166617 CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: FERNANDO AMARAL DISCIPLINA: GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS RIO DE JANEIRO – 2014 TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98

Grupo 02 Lei de Crimes Ambientais Na década de 1990, o Congresso aprovou leis importantes para preservar o meio ambiente no Brasil. Se dividirmos o campo, conforme fazem alguns técnicos, em agenda verde, azul e marrom, veremos que todos foram tocados por uma atividade transformadora, ou pelo menos destinada, na sua intenção, a melhorar as condições ambientais do país. Uma das leis que pairam acima das classificações, pois atravessam todas as agendas, é a que trata de crimes ambientais.…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

vêm, com respeito e acatamento devidos a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, parágrafo 1° da Constituição Federal combinado com artigo 5° inciso V alíneas “a” e “b” da Lei Federal 7.347/85, propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FAZENDA LINDEMBERG, com logradouro a Rua , n° , bairro , CEP , Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a

BIOPIRATARIA Definição de biopirataria A biopirataria é um ato ilícito que tem como principal objetivo desviar riquezas naturais, como fauna, flora e água. É um crime muito praticado em vários países, principalmente nos chamados de terceiro mundo que tem uma grande riqueza, no que diz respeito a biodiversidade e nisso o Brasil se destaca sendo o principal país em diversidade de espécies vegetal, animal e outras. Isto faz o nosso país ser por consequência um dos que mais sofre com a…

Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF Lei 6938/81 (PNMA) Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos) *Meio ambiente natural(art. 225 CF) -Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;) -Abióticos= aquilo

estar animal, quais sejam: 1934: Decreto Federal 24.645 determina a proteção a todos os animais. 1979: Lei Federal 6.638 prevê algumas normas para o uso de animais na experimentação. 1998: Lei Federal 9.605 – qualquer teste científico em animais é crime quando existir alternativas. 1.2.2 HISTÓRICO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2008: Lei Federal 11.794 (Lei Arouca). Estabelece procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei de 1979. 2009: Decreto 6.899.…

SILVESTRES • O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas • A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1º da Lei 5.197/1967 • Lei 9.605/1998 art.29- Define a fauna silvestre • A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do poder público sua proteção, vedando práticas…

Procedimentos e conseqüências do Tráfico Quais os problemas para fauna? Para o ecossistema Quando se retira um animal da natureza, é como se quebrássemos ou, ao menos, enfraquecêssemos o elo de uma corrente. Lógico que somente um animal não faria falta mas, não apenas um e sim, centenas, milhares de animais são retirados por ano de nossas matas. Para se ter uma idéia, um caminhão rotineiramente utilizado no tráfico de animais transporta cerca de 1.000 espécimes (alguns chegam a transportar 3

A Legislação Ambiental Brasileira e o Crescimento de Uma Consciência Cidadã Patricio Bernabé Fiorim1 Faculdade Multivix – Vitória, ES. RESUMO Este artigo objetiva uma rasa interpretação da sensação que os agentes de segurança pública que trabalham na área da fiscalização de crimes ambientais têm com relação ao crescimento da consciência ambiental por parte dos seus clientes em razão do seu contato com a sociedade capixaba contemporânea. Assim, é apresentada uma resumida análise do…