Crimes Ambientais Fauna E Flora

e preservado para as futuras gerações, dispõe ser dever do Poder Público, para assegurar a efetividade desse direito, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Ela se divide em seis tipos de crimes ambientais: Agressões contra a fauna Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir,…

introdução .....................................................................................................3 2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4 2.1 Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3…

.............................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5.2 – Dano Extrapatrimonial 6 – Competência Jurisdicional da Justiça Federal na questão ambiental 7 – Competência do Ministério Público na questão ambiental 8 – Concessão para…

a tona diversos pontos, que devem ser discutidos, entre eles devemos dar destaque aos crimes ambientais. Mas afinal, o que é um crime ambiental? Em termos jurídicos, crime é toda conduta ilícita praticada por um ser humano. Ou, em linguagem mais informal, é tudo aquilo que viola uma norma moral. Enfim, um crime é caracterizado por uma violação da lei penal incriminadora. Dando destaque aos crimes ambientais, podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição de…

químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. A ética no meio ambiente começa pelo reconhecimento do valor da natureza, dá importância da fauna, da flora, da variedade das espécies de animais da vida selvagem, o ar puro e a água limpa para a vida dos seres humanos, e a ameaça de escassez desses recursos naturais contribui para poluição da atmosfera, transformado-a em uma estufa que…

Leis ambientais 7 Introdução O artigo tem como tema “O desmatamento e a Lei Ambiental”. O desmatamento de áreas da vegetação é uma das condutas humanas mais violentas contra a natureza, da qual se vê efeitos desastrosos alterando as condições de vida do planeta terra. Traduz-se por um ato de derrubar ou por queimada de árvores de uma determinada região, que em regra trata-se de reservas naturais que tem por finalidade a agricultura, pecuária, dentre outras. O Direito…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PIMENTEL FELIPE ALVES LORENTE 2012160848 * * * LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei 9.605/98 Rio de Janeiro 2012 Consulte a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e descreva qual o tipo de infração e penalidade cabível, citando capítulo e artigo da lei. Caso 1 A Polícia Federal (PF) desarticulou…

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia UBERLÂNDIA 2012 SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora…

Trabalho sobre crimes ambientais Os crimes ambientais, previstos especialmente na lei 9.605/98, mas também em outros diplomas legais, têm como preocupação a proteção do bem jurídico do meio ambiente. A Constituição Federal já caracteriza o meio ambiente como um direito de todos, como também um dever de conservação. A lei 9.605 divide os crimes ambientais em crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e…

4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora