Crimes Ambientais Fauna E Flora

AS LEIS E OS CRIMES AMBIENTAIS1 RESUMO A ação predatória do homem sobre a natureza durante milênios e a inexistência de um pensamento voltado ao respeito para com o meio ambiente natural culminaram em uma situação insustentável para a vida na Terra. O que está sendo feito para se tenha novamente um ambiente sustentável? Ter uma legislação ambiental de caráter educativo na prevenção da degradação ambiental e na busca do desenvolvimento sustentável, a educação ambiental deve integrar o…

texto supracitado indica bem e relação entre homem e meio ambiente, onde o primeiro extrai vantagens do segundo, sem que este seja beneficiado. A natureza suporta as agressões até certo limite, ultrapassado este dá-se inicio a sérias modificações ambientais, comprometendo a sobrevivência de todo ecossistema existente. Por isso, é preciso conciliar a exploração de seu meio ambiente com os outros aspectos fundamentais de suporte à vida, porque nenhum país pode ser viável por um prazo…

outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. (VETADO) Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,…

CRIME CONTRA A FAUNA 1 INTRODUÇÃO Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm…

proteção da fauna, traz no seu corpo legal, medidas que tende a garantir a eficácia dos crimes praticados contra a fauna. Desta forma quando necessário o licenciamento ambiental, estará os órgão estaduais e o município responsáveis para efetivação da respectiva autorização. Com base nas descrições acima citadas esta lei veio para regular de uma forma eficaz, os empreendimentos ou atividades de recursos ambientais, que causam degradação ambiental. Entretanto esta lei visa uma melhoria…

jornalismo ambiental. E diante desse fato, pode-se criar uma problemática baseada nos temas de maior ocorrência no veículo, os quais deveriam atender às funções básicas do jornalismo ambiental expressas por Bueno (2007) e também serão verificados os valores-notícia mais comumente encontrados nas matérias. A pesquisa também leva em conta que o jornalismo ambiental é por si mesmo um desafio, por ser esquecido pelos grandes empresários e editores dos hardnews. Descritores: jornalismo…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º. (VETADO) Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes

INOVAÇÕES DA LEI |Antes |Depois | |Leis esparsas, de difícil aplicação |A legislação ambiental é consolidada; As penas têm | | |uniformização e gradação adequadas e as infrações são | | |claramente definidas

ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstas nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,…

Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. v v ]ssd ds fcds f d sf sd f d s d f sd f sdf turais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória; Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à…