Crime Qualificado

Coordenação do material: Profª. Rhaviny Mariano Dica 56 – No concurso de pessoas o CP adotou a teoria unitária, quem de qualquer modo concorre para o crime, responde por ele. Assim, todos os níveis de concurso, coautoria ou participação, acarretam a responsabilidade pelo mesmo crime, conforme previsto no art.29. Porém, é bom lembrar, que a unidade de crimes não acarreta necessariamente a unidade de penas, devendo ser esta aplicada na medida da culpabilidade do agente, pelos critérios…

respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, requerer a reforma desta decisão de primeiro grau. DOS FATOS Robb Stark está sendo processado pelo Ministério Público, “dominus litis” pela prática dos crimes de violação de domicílio artigo 150 do Código Penal em concurso material com o crime de furto qualificado do artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. No dia 08/07/2012, Robb Stark pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e, então, após ingressa…

25-07-12 DIREITO PENAL: PG x PE 3º a 5º Art. 121, 155 1º a 2º Art. 197, 213, 2 6º 7º DOS CRIMES CONTRA A VIDA: 1) TOPOGRAFIA DO ART. 121 Art. 121 “caput” - H. simples Art. 121 § 1º - H. Privilegiado Art. 121 § 2º - H. Qualificado Art. 121 § 3º - H. Culposo Art. 121 § 4º - H. Majorado Art. 121 § 5º - Perdão Judicial 1.1 – SUJEITO ATIVO: Crime comum, qualquer pessoa 1.2 – SUJEITO PASSIVO: Crime comum, qualquer pessoa OBS: Sujeito passive especial: Quando a vítima do…

1. Crimes Contra a Vida 1.1. Homicídio (art. 121) Tem como bem juridicamente protegido a vida humana extra-uterina. É crime comum, que admite coautoria e participação. Trata-se de crime simples, instantâneo de efeitos permanentes, material, de dano. No Brasil, adota-se a teoria de que a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral. A tentativa é perfeitamente admissível, seja ela branca ou incruenta (não se atinge o corpo da vítima) ou cruenta (se atinge). O homicídio simples…

decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. Caso não ocorra a reforma, sejam os autos encaminhados à superior instância. Termos em que, Pede deferimento. Goiânia, 14 de março de 2013. ________________________ MARIA BASTIANA OAB XXXX/GO Razões de Recurso em Sentido Estrito Processo-Crime n. 12345-67.2012 Recorrente: João XXXX XXXX Recorrido: Ministério Público Ínclito

necroscópico de fls. ___? 2. Essas lesões deram causa à morte da vítima? 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”? Ou 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo, juntamente com terceiras pessoas, os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”? Ou 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, emprestando a arma de fogo utilizada por terceira pessoa para…

extensão, nada mais é do que um crime doloso apenado com a sanção da forma culposa. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: Consuma-se com o resultado naturalístico, eis que se trata de crime material. A questão que ainda interessa é que, pelo fato de tratar-se o homicídio de um crime material ou de resultado, incide o disposto no artigo 158, do CPP, o qual faz menção à necessidade de exame de corpo de delito, direto ou indireto, nos crimes que deixam vestígios, os chamados crimes não-transeuntes. A…

Direito Penal 23/02/2015 Vida: É o bem maior tutelado protegido pelo direito penal perante os crimes contra a vida. Art. 121 Matar alguém. (ceifar a vida de alguém). O núcleo é o verbo que indica a ação do sujeito. O verbo do caput e matar. Não proíbe matar, mas impõe uma sanção se você cometer este crime. Quando diz a alguém, tem que ser pessoa. É tirar a vida extrauterina (Fora do útero). Porque a vida intrauterina é aborto. É a pessoa tem que estar viva. Pena – reclusão, de 6 (seis) a…

delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA O Acusado, ora Excipiente, fora denunciado nesta Comarca de Itu(SP) pela prática de crime de receptação(sem qualificadora), na moldura do art. 180, do Estatuto Repressivo. Na mesma peça prefacial, fora também denunciada a co-ré Maria das Tantas, esta como incursa tipo penal previsto no art. 155, § 4º, inc. II(furto qualificado – abuso de confiança). Consta da peça inicial que o Excipiente exerce a atividade de ouvires e,…

1 =:= DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO =:= ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Disciplina: Direito Penal Especial – 5° PERÍDODO Professora: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo DO FURTO No furto inexiste uso de violência ou grave ameaça pelo sujeito ativo do crime. Art. 155 caput – furto simples – crime comum, comissivo e material. §1° - furto noturno - repouso noturno – é causa de aumento de pena reconhecimento somente para o furto simples – Não há um critério fixo para a…