Crime Qualificado

TÉCNICA DE SENTENÇA CRIMINAL – 1ª parte Professor Wagner Junqueira 1. ELEMENTARES DO CRIME  São os requisitos que compõem a conduta descrita na norma penal incriminadora, necessários para a caracterização da tipicidade do fato. Ex.: matar alguém (art. 121); subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (art. 155). 2. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME  São dados ou fatos que não interferem na existência do crime, mas que causam o aumento ou a diminuição da pena. Ex.: motivo de…

Qualquer pessoa pode praticar o delito, com exceção do proprietário do bem. Em relação à coisa comum, no entanto, faz sentido incluí-lo como sujeito ativo. Sujeito passivo é o proprietário; por extensão, o possuidor do bem danificado. - Responde pelo crime do art. 346 do Código Penal quem destrói coisa própria que se encontra em poder de terceiro em razão de contrato (ex.: aluguel, penhor etc.) ou de ordem judicial (ex.: juiz determina a penhora de um bem entregue ao depositário que…

vistas à exclusão da tipicidade material de sua conduta e, sucessivamente, a isenção de pena em decorrência da devolução da máquina e consequente ausência de prejuízo a Roberto Carlos. A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre o crime de furto, responda de forma objetiva e fundamentada: a) A defesa deve prosperar? b) O fato de Leozinho ter restituído a máquina de cortar cerâmica poucos dias após a subtração possui alguma relevância jurídico-penal? Caso a res…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 11/06/2014. Furto O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do Código Penal. No caput está previsto o furto simples. O § 2º traz uma causa de diminuição de pena, chamada pela doutrina de “furto privilegiado”. O § 4º, por sua vez, elenca hipóteses de “furto qualificado”. Furto qualificado…

CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio culposo

(três) meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência. § 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder. § 3º - Não constitui crime a entrada ou…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROFA .RUTH LEITE NOTA DE AULA III TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA ABORTO 1º CASO MARIA DA LUZ, menor, filha de agricultores no interior do Ceará, foi estuprada e desta conjunção carnal adveio uma gravidez indesejada. O autor do fato era filho do fazendeiro patrão do genitor da adolescente Maria da Luz. O aborto neste caso é justificado? 2º CASO…

PARA FINS PENAIS. RESPOSTA(B) O TESTAMENTO PARTICULAR 2) O CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTROEM SUA MODALIDADE SIMPLES COSUMA-SE QUANDO:RESPOSTA (B) A VITIMA É ARREBATADA 3)ACERCA DOS CRIMESCONTRA DIGUINIDADE SEXUAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.RESPOSTA (D) A MULHER PODE SER COAUTORA DO CRIME DE ESTUPRO 4)ACERCA DOS CRIMES CONTRA PATRIMONIO ASSINALE A OPÇAÕ CORRETA. RESPOSTA(D)O CRIME DE EXTORSÃO ASSEMELHA-SE AO CRIME DE ROUBO E AO CRIME DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL,POIS,AMBOSO SUJEITO…

Homicídio .............................................................. 3 II. Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de…