Crime Proprio

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDURA Crime Material: É aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob este enfoque, o crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. Crime Formal: O conceito de crime resulta da mera…

O Que é Crime e Seus Tipos – Hediondo, Passional, Inafiançáveis, Imprescritíveis Um crime é algo que só pode ser cometido por um ser humano. Crime é o resultado de uma prática contrária à lei penal, sendo devidamente prevista por ela. Essa prática criminal pode consistir numa ação, quando a pessoa faz alguma coisa, ou em uma omissão, quando o sujeito deixa de fazer alguma coisa em uma situação em que poderia ter feito. Exemplo de ação: a lesão corporal, prevista no art. 129 do…

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Os crimes contra a fé pública são aqueles que envolvem falsificação, ludibriando a boa fé da vítima e lesionando o Estado, bem como a sociedade. Estão tipificados nos artigos 289 ao 311 do Código Penal. Antigamente a fé pública figurava somente como uma garantia inerente ao exercício de uma função pública. Sendo que os crimes que fundamentalmente constituem, nas legislações atuais, os crimes contra a fé pública, eram incluídos na categoria de falso. Entende-se por

Direito Penal III José Rodrigues de Jesus 130 a 136 arts. Do CP 1. Defina Crimes de Perigo e Crimes de Dano. R: São aqueles que consumam com situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Ex. a rixa Distinguem-se os crimes de dano, nos quais se pressupõe uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio 2. Conceitue e diferencie Crimes de Perigo Concreto e Crimes de Perigo Abstrato R: Abstrato ou presumido A lei descreve uma conduta e presume que

CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de Graduação em Direito CRIMES CONTRA A HONRA O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemos conceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no…

Classificação das Infrações Dicotômico – {crime, contravenção} Crime: Conduta descrita como ilícita no código. Contravenção: crimes de menor potencial ofensivo. Sujeito – { -comum; -próprio ou especial; -mão própria; - concurso necessário, plurisubjetivo} Comum: a legislação não exige nenhuma qualidade especial do agente, sujeito é qualquer um. Próprio ou especial: o sujeito ativo tem alguma característica especial que seja descrita na legislação. Crime de mão própria: só pode ser…

decorrer da história, o significado de morte de criança, especialmente no recém-nascido. Antigamente referia-se a matança indiscriminada de crianças nos primeiros anos de vida, mas para o Direito brasileiro moderno, este crime somente se configura se a mulher, quando cometeu o crime, estava sob a influência do estado puerperal, i.e., logo após o parto ou mesmo depois de alguns dias. No Império Romano e também em algumas tribos bárbaras a prática do infanticídio era aceita para regular a…

CÓDIGO PENAL - ANÁLISE DE TIPOS PENAIS I - CRIMES CONTRA A PESSOA 1 – ARTIGO 121 – MATAR ALGUÉM. HOMICÍDIO SIMPLES – È a morte de um homem provocado por outro. O direito protege a VIDA fora do útero (extra uterina). FORMAS DE COMETIMENTO DO HOMICIDIO - POR AÇÃO, Conduta ativa de quem comete o crime. - POR OMISSÃO – Quando você tem o Dever do garantidor, esse dever aparece: * Pelo dever Legal, por imposição da lei, ex: a mãe deve cuidar do filho; * Derivado de um contrato,…

INFANTICÍDIO - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1 RESUMO O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da…

Homicídio -Homicídio simples art. 121 do CP: “Matar alguém”, Pena – reclusão de 6 a 20 anos.A adequação do fato concreto à norma forma a tipicidade. Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil,…