Crime Porte Arma Resposta

QUESTÃO 1 Ao meu vê, o que o texto tenta esclarecer é que, por ser um fato que sempre existiu e existirá, é necessário conhece-la em todos seus aspectos. As armas representam uma das ferramentas da guerra, logo estão intimamente ligadas, as armas pressupõe existências de conflitos proporcionais aos portes de tais armas. QUESTÃO 2 Guerras Médicas Dentre os conflitos da idade antiga, as guerras entre gregos e persas, apresentam uma grande importância pra a história do mundo…

com endereço na Avenida Manchester , Condomínio Metrópole, Bloco Florência, Apartamento 202, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: I – DOS FATOS: O então denunciado Jonathan Gomes Medeiros está sendo acusado pelo Parquet…

mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, em face de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAÚJO, subtraíram, para o grupo, a motocicleta, placa JEE-1471/DF, de propriedade da empresa Forte Gás. 3. Entendeu o Ministério Público estar o acusado incurso na conduta tipificada no artigo 157, § 2°, inciso I e II, do Código Penal Brasileiro. 4. Recebida a denúncia (fl. 73), após, foi impetrado HABEAS CORPUS (fls. 77,78), posterior foi apresentada resposta à acusação (fls.90/91),…

de construção da política antidrogas a ser adotada pelo legislador brasileiro. E foi por estes motivos que a Lei nº 11.343/2006 mostrou-se consoante com a realidade. Tratou o tema mais a fundo, analisou critérios não penalistas e definiu, além de crimes e sanções, critérios de política criminal. Talvez esta seja a maior inovação trazida pela nova lei. Isto porque revelou-se uma mudança na mens legis. O próprio legislador passou a enxergar o tema de uma maneira diferenciada e mais ampla.…

CASO CONCRETO RESPOSTA: a) Sim, considerando que Silvio é também fiador solidário, Paulo não pode dispensá-lo de participar de ação de cobrança – formando litisconsórcio necessário, ou seja, aquele que não pode ser dispensado mesmo com o acordo geral dos Litigantes – No pólo Passivo. b) Não. Justificativa: Silvio já fazia parte do contrato na condição de fiador solidário, não tendo como classificador uma intervenção de terceiros voluntário. QUESTÃO OBJETIVA 02 RESPOSTA: Item ( c )

consulte a Lei 5.249/67, que estabelece que o crime de abuso é de ação penal incondicionada. 2-SUJEITO ATIVO Somente as autoridades podem praticar os crimes previstos na lei, sendo assim, estamos diante de crime próprio, assim considerado como aquele crime que somente poderá ser praticado por pessoa devidamente qualificada pela lei penal, diferentemente dos crimes comuns, que podem ser praticados por qualquer pessoa. Pode-se afirmar que só haverá o crime de abuso de…

cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de redação personalizado para a Prova de Redação, contendo folha de resposta e folha de rascunho. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. • Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer a Prova Objetiva e a Prova de Redação. Faça-as com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Este tempo inclui a marcação do cartão de respostas…

penal que se aplica ao crime praticado) Princípio Regra: Tempo rege o ato (tempos regit actum) – a lei que estava regendo o ato à época do crime. Quando nasce o crime? Teorias: Teoria da atividade (ou da ação): o crime reputa-se praticado no momento da conduta, comissiva ou omissiva, pouco importando quando tenha se dado o resultado (consumação). Essa é a teoria adotada no CP, como conseqüência principal, a imputabilidade do agente deve ser auferida no momento em que o crime é…

AGOSTO DE 2012 Erro de Tipo Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20,…

tivessem consigo qualquer tipo de arma, pois não seria necessário o emprego de violência, portanto estava”combinado” entre os envolvidos o não uso de armas. Ocorre que contrariando as expectativas das partes, havia naquele estabelecimento um vigia o qual surpreendeu os denunciados quando estavam praticando o furto, neste momento Joaquim saiu imediatamente do estabelecimento não levando nenhum objeto, no entanto o denunciado Antonio permaneceu no local e o mesmo portava uma arma de fogo…