Crime Passional

A defesa, por seu turno, alegou que o réu agiu sob violenta emoção, alegando ainda ter sido um crime passional, pois a vítima teria injustamente provocado o acusado, pleiteando a absolvição sumaria do mesmo (fls. X). É o relatório. Decido. Imputa-se ao acusado a prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 25 de maio de 2013, em que foi vítima XXXXXXXXX. A materialidade do crime imputado ao acusado está devidamente comprovada estreme de dúvidas, o que pode ser inferido dos

resolução. Entre eles, está o PLS nº 292/2013, que institui o feminicídio como qualificador do crime de homicídio. Segundo pesquisa do Ipea de 2013, a cada hora e meia, uma mulher morre vítima de violência. A cada dia, são 15. A cada mês, 472. E essa estatística tem sido crescente. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7ª colocação, entre 84 países, nas taxas de feminicídio. A importância de tipificar esse crime é reconhecer, na forma da lei, que mulheres têm a vida ceifada pela razão de…

desse ato, qual sejam, a legítima defesa e expor inclusive as diferenças entre quem comete um crime intencionalmente visando burlar a sua pena, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e tenta manipular a visão do crime na intenção de que o magistrado e o Ministério Público interpretem o seu crime intencional como sendo uma legítima defesa. Palavras chave: Legítima Defesa, excesso, crime, ilicitude. ABSTRACT This paper main objective is to verify through data,…

que em sua dosagem certa, levando-se em consideração que a falta de ciúme soa com um “estou nem aí Algumas vezes, o ciúme e a preocupação em perder a pessoa com quem estamos nos relacionando, transforma-se, constantemente, no estopim do crime passional. Dessa forma, homicídios perpetrados contra esposas, companheiras, ex-esposas e ex-companheiras, abordando a relação conjugal e as matizes que determinam, como curso deste relacionamento, sucessões de atos violentos que em alguns…

nova etapa na evolução das idéias penais. Considerando o crime como manifestação da personalidade humana e produto de várias causas, Lombroso estuda o delinqüente do ponto de vista biológico. Criou com seus estudos a Antropologia Criminal e, nela, a figura do criminoso nato. Esse pioneiro firmou alguns conceitos básicos, alguns ampliados, outros retificados por seus seguidores, que deram novas diretrizes e abriram novos caminhos no estudo do crime e do criminoso como uma semente para uma…

estuda a conduta criminal como advinda consequentemente pela influência social; e por último, Direito penal – tem uma relação fortíssima essas duas ciências. O direito penal analisa o crime pelos quesitos normativos, considerando o principio da legalidade. A criminologia estuda a origem e o desenvolvimento do crime, a fim de criar políticas de prevenção. Escolas Criminológicas Escola clássica e positiva. Escola clássica: do século XVlll e início do XlX, precursor: Cesar Beccaria…

porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1-PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2-PERÍODO HUMANITÁRIO 3-PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1.PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do Talião e da composição) 1.2Vingança divina (a repressão ao crime é a satisfação dos deuses) 1.3Vingança pública (o…

justiça (injusto). 2- O que vem a ser causa de exclusão da antijuridicidade? As causas de exclusão da antijuridicidade são também chamadas de “justificativas”. E quando ocorre, o fato permanece típico, mas não há crime: excluindo-se a ilicitude, e sendo ela requisito do crime, fica excluído o próprio delito. Em conseqüência, o sujeito deve ser absolvido. 3- Explique o que vem a ser os elementos objetivos e subjetivos nas causas de exclusão de ilicitude. São: Legítima…

trabalho difícil. Tentar entender o que se passa na mente de pessoas consideradas normais já é complicado, imagine de um criminoso, pode ser considerado um trabalho com muito esforço. Para chegar a conclusão do porquê de um indivíduo ter cometido algum crime, foi preciso de muitos estudos, métodos, classificação de criminosos, ou seja, um longo estudo para alcançar a linha de chegada. Lombroso, foi um psiquiatra que fez estudos sobre a criminologia, e os mesmos diziam que os atos…

ABUSO DE INCAPAZES - Artigo 173 CP. O delito abuso de incapazes, se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio, e está tipificado no artigo 173 do Código Penal. Artigo 173 - “Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.” A pena cominada é reclusão, de dois a seis anos