Crime Informatico Penal

[pic] UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS XXXXXXXXXXXXXXXX 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Prof.ª Msc. XXXXX, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade XXXXXXXXX, como…

Hacker: Utiliza seus conhecimentos sem intenção de causar danos. Inclusive, esta habilidade é aplicada pela própria polícia em investigações ou até mesmo no desenvolvimento de softwares com o intuito de limitar as brechas de segurança. Leis e Código Penal: Pirataria: Copiar CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o Art. 87 da mesma lei, “O titular do direito patrimonial sobre uma base…

HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referencias sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de sistemas de computadores. Na década de 70 a figura do Hacker já era citada com o advento de crimes como invasão de sistema e furto de software, mas

ABORDAGENS CRÍTICAS DE SUAS INFLUÊNCIAS EM FACE DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL LA LIBERDAD DEL HOMBRE, CUALESQUIERA QUE SEAN SUS LIMÍTES Y EL SENTIDO EN QUE SE ENTIENDA, CONSTITUYE LA PRIMERA CONDICIÓN FUNDAMENTAL DEL SER ÉTICO, EL PRESUPUESTO DE ÉTICA Y DERECHO ARMIN KAUFMANN Pedro Paulo da Cunha ferreira Sumário: 1. Introdução – 2. Cultura do medo, sociedade de risco e a ordem securitária na tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes –…

Crime de dano: doutrina e jurisprudência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12526 João José Caldeira Bastos professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8.…

maioria dos crimes envolvendo o espaço digital, abrangendo inclusive a internet, não possuíam uma lei própria e com isso não havia até então a tipificação criminal de delitos informáticos. Em novembro de 2012, a constituição foi modificada, mais especificamente as leis nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 foram alteradas para enquadrar e tipificar os crimes…

Direito Virtual Quando falamos em crimes virtuais automaticamente os associamos à internet, um mundo sem fronteiras que permite que determinados indivíduos ajam pensando que estão em um mundo diferente do mundo real, assim utopicamente quando estamos conectados à internet deixamos de ser cidadãos de nossas cidades, de nossos países, enfim, para um mundo distante das responsabilidades sociais e jurídicas. Todavia, a realidade é que os atos que praticamos quando estamos conectados…

1. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Os crimes contra a inviolabilidade do domicílio estão previstos no art. 150 do Código Penal. O assunto é amparado pela Constituição Federal em seu art. 5º, XI, onde se define que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. O crime de violação de domicílio é definido no

CRIME DIGITAL NO BRASIL E NO MUNDO CRISTINO OLIVEIRA LEANDRO ALFONSO RAFAEL BITTENCOURT THAUAN MINETTO INTRODUÇÃO • • • • Termologia; Definição; Abrangência; Danos Causados. HISTÓRICO • • • • Surgimento; Tipos; Crimes Digitais nas Empresas; Crimes em Casa. NO BRASIL • • • • Falta de Policiamento Especialista; 75% dos hackers do mundo; Rankings; Atitudes do Governo. Lei nº. 12.737/12 - Lei Carolina Dieckmann A Lei 12.737/2012,…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Santa Rosa (RS) 2012 JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul