Crime Formal Direito Penal

Teoria do crime – Para definir se um fato é criminoso ou não, existe uma, a teoria maior do direito penal: a teoria do crime. Um homem, em determinado dia, encontrou um rapaz baleado e sem vida, com ferimento em região letal, esticado no meio da rua. Um leigo certamente afirmaria tratar-se de um homicídio. Para os juristas, entretanto, essa conclusão seria, naquele momento, impossível. É lógico que existiria uma idéia, um indício da existência de um homicídio, mas pode-se ponderar que a morte

Direito Constitucional Poder Legislativo Tradicional tripartição de Poderes • Art. 2.° - tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. • Diversas funções a todos os Poderes – não se caracteriza por exclusividade absoluta Funções típicas e atípicas • • • • • • Poder Legislativo - legislar e fiscalizar Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do…

Culpabilidade,sujeito ativo e passivo,conceito de crime(formal,material e analítico e objeto d crime. O Direito Penal não se preocupa com fatos da natureza, apenas com os fatos humanos. A teoria do delito trabalha com o conceito analítico de crime, na qual o crime é fato típico, ilícito e culpável, na qual a punição seria a consequência do crime. Dentro dessa dinâmica haveria uma relação lógica de sucessão e prejudicial A conduta humana verificada como crime necessita a verificação dos…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 10 Em sua opinião, qual a relevância do Princípio da Ofensividade para o Direito Penal moderno? Justifique com um exemplo jurisprudencial. JOÃO MARIA DA SILVA SAURO NATAL/RN 2010 1. INTRODUÇÃO Em face da subjetividade do questionamento acima exposto, explicitarei meu posicionamento acerca da importância do Princípio da Ofensividade nos dias atuais na seara do Direito Penal,…

TÍPICO 1.0 Conceitos de Crime 1.1 Conceitos formais – esses conceitos alcançam apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, o mais aparente, que é a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal. 1.1.1 Crime é fato humano contrário à lei; 1.1.2 Crime é qualquer ação legalmente punível; 1.1.3 Crime é toda ação ou omissão proibida pel lei sobameaça de pena; 1.1.4 Crime é uma conduta contrária ao Direito, a que a lei…

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO CRIME Infração Penal (Gênero) Conceitos: a) Enfoque formal – é aquele que é rotulado na norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Concepção dicotômica se subdivide em: Crime e Contravenção Penal b) Enfoque material – comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, possível de sanção penal. c) Enfoque analítico – leva em consideração os elementos estruturais que compõem a infração penal (fato típico, ilícito e culpável) I

CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de…

ESTUDO DE CASOS DO SIA DIREITO PENAL II NAIRA DAS NEVES PANTOJA – MATRÍCULA: 201202297862 SEMANA 1 Questão 1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…