Tipos de Crimes

FATO TÍPICO

1.0 Conceitos de Crime

1.1 Conceitos formais – esses conceitos alcançam apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, o mais aparente, que é a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal.
1.1.1 Crime é fato humano contrário à lei;
1.1.2 Crime é qualquer ação legalmente punível;
1.1.3 Crime é toda ação ou omissão proibida pel lei sobameaça de pena;
1.1.4 Crime é uma conduta contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena.
1.2 Conceitos materiais – esses conceitos têm em vista o bem protegido pela lei penal.
1.2.1 Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal;
1.2.2 Crime é a ação ou omissão que, a juízo do legislador, contrasta violentamente com valores ou interesses do corpo social, de modo a exigir seja proibida sob ameaça de pena, ou que se considere afastável somente através da sanção penal;
1.2.3 Crime é qualquer fato do homem, lesivo de um interesse, que possa comprometer as condições de exigência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade.
1.3 Conceitos analíticos – é o conceito formal de um crime com referência aos elementos que compõem, de caráter analítico.
1.3.1 Crime é a ação típica, antijurídica e culpável.
1.3.2 Injusto ou antijuridicialidade é a desaprovação do ato.
1.3.3 Culpabilidade é a atribuição de tal ato a seu autor.
1.3.4 Walter Coelho: “crime é o fato humano típico e ilícito, em que a culpabilidade é o pressuposto da pena, e a periculosidade pressuposto da medida de segurança.”. 2- Características do crime sob aspecto formal
2.1 Conduta Humana positiva (ação) ou negativa (omissão);
2.2 Conduta típica, que esteja escrita na lei como infração penal;
2.3 Fato antijurídico, contrário ao direito por não estar protegido por causa que exclua sua injuridicidade.
3- Características do crime sob aspecto analítico:
3.1 a tipicidade
3.2 a antijuricidade
4- Fato Típico, antijurídico e culpável.
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