Crime E Desvio

Direito Penal IV Aula 9 19/04/2013 Título XI - Dos crimes contra a administração pública Capítulo I - Dos crimes praticados por Funcionário público contra a administração em geral. Os delitos previstos neste capítulo só podem ser praticados de forma direta por funcionário público por isso são chamados de crimes funcionais. Os crimes funcionais podem ser: * Funcionais próprios: aqueles cuja exclusao da qualidade de funcionário público torna o fato…

pode definir este fenómeno? O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime) surgiu em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland, um dos maiores criminalistas de sua época, nos Estados Unidos. Adotou-se esta designação para "aqueles atos ilegais que se caracterizam pela fraude, acobertamento ou abuso de confiança e que não dependem de violência física para ser praticados". Segundo a criminologia “ O Crime do Colarinho Branco, é um crime cometido por uma pessoa…

texto, Criminologia, teoria social e cultura: mapeando territórios discursivos apostos ao crime e desvio, Rita Joana Basílio de Simões Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Neste artigo, avançar-se-á com uma proposta de viragem idêntica, menos para desvendar soluções definitivas, do que por convicção no potencial que uma tal viragem pode oferecer. O que se pretende sustentar é que o crime e desvio requerem também entre nós uma criminologia animada por diferentes orientações…

Acreditamos que uma pessoa que comete uma infração de trânsito ou bebe um pouco mais numa festa não é, afinal, tão diferente de nós, e tratamos sua infração com tolerância. Consideramos o ladrão menos parecido conosco e o punimos severamente. Crimes como assassinato, violação ou traição levam-nos a encarar o violador como um verdadeiro marginal. Da mesma maneira, alguns violadores de regras não acham que foram julgados injustamente. O infrator de trânsito, em geral, aprova as mesmas regras

criminalidade, impacto social. ..pag.3 * Portugal e a crise económica. ..pag.6 * Crescimento da criminalidade em Portugal. ..pag.8 * Tipos de crime mais registados * Consequências observadas na sociedade pelo crescimento destes dois fatores. ..pag.10 * Analise da reação social á constante…

§ 2º). O primeiro é gênero de quatro espécies: o 1 peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) , o peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte), o peculato2 furto (art. 312, § 1º) e o peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato) (art. 313) . Note que, as duas modalidades de peculato previstas no caput do artigo em comento correspondem a espécies de crimes funcionais próprios (ser funcionário público é elementar do tipo), ao passo que, a modalidade do § 1º, impróprio.

socialmente desviantes. R: Teorias funcionalistas: Para essas teorias, o crime e o desvio são resultados de tensões estruturais e de uma falta de regulação social dentro da sociedade. Se as aspirações que tem os indivíduos e os grupos na sociedade não coincidem com as recompensas disponíveis, essa disparidade entre desejos e realizações será sentida nas motivações desviantes de alguns dos seus membros. Durkheim via o crime e o desvio como fatos sociais; acreditava que ambos fossem…

FALIMENTAR Ao referir-se a fraude falimentar menciona-se primeiramente a figura que trata do crime de estelionato que sofreu por meio do art. 168 da nova lei de falência. o aumento da penalidade em casos de atos de inexatidão, falsidade ou destruição da escrituração dos livros contábeis, bem como se o devedor movimentar recursos paralelo a contabilidade regular. O agrupamento das figuras reaviva o conceito de crime de falência fraudulenta, conforme relata o autor. A figura referida no…

apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. 3 – ATENÇÃO: não configura peculato o desvio de serviços (mão de obra, por exemplo). 4 - Somente pode ser cometido por funcionário público, entendido este no sentido mais amplo trazido pelo art. 327 do CP. 5 - Mesmo o servidor aposentado, se conserva consigo a posse de bem ilegalmente apropriado durante o exercício e em razão do cargo antes ocupado,…

1) Fale sobre o conceito de crime e criminoso da Escola Positivista. A Escola Positivista teve três grandes pensadores, que foram: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo. Esta escola era responsável pela visão biológica do crime. Os pensadores desta escola tinham diferentes opiniões. Lombroso formulou a teoria do criminoso nato ao considerar certas características físicas e psíquicas peculiares aos criminosos que observara em seus estudos realizados na…