Crime E Desvio

Cidadania Passiva Patricia Puhl Maciel Ação Penal número 470, assim chamado no popular ”Mensalão”, o maior crime político da história brasileira. Estes crimes estão sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal devido o foro privilegiado dos réus. São 38 réus e diversos crimes como formação de quadrilha, corrupção, compras de voto, lavagem de dinheiro e tantos outros. Costumeiramente vemos escândalos envolvendo políticos no Brasil. O mensalão é só mais um. População cansada de…

COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESPECIAL SÚMULA 172 STJ: compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. SÚMULA 90 STJ: compete a justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela pratica do crime militar, e a comum pela pratica do crime comum simultâneo com aquele. SÚMULA 78 STJ: compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra…

1. o crime de peculato está previsto no artigo 312 do CP, o qual tem como objeto jurídico a probidade da administração pública, no tocante a bens fungíveis, valores e sobretudo dinheiro. Para que o crime reste configurado o agente ativo necessariamente deve ser funcionário público, este que em razão do cargo, apropria-se de um bem pertencente a administração pública, desviando-a em proveito próprio ou alheio. Pena de 02 a 12 anos de reclusão e multa. A consumação ocorre com a apropriação do bem

uma comunidade composta de pessoas debaixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidasrigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade, morto quando se deslocava dotrabalho para casa. A mãe, a irmã e a tia-avó da vítima,…

referência aos desvios da sexualidade, ou seja, as parafilias, perturbações da sexualidade que podem ser constantes ou episódicas, que se manifestam através de fantasias ou de comportamentos recorrentes e que são sentidas pelo próprio como sexualmente excitante. 1. CÓDIGO PENAL Nestes dias em que a informação proliferam em nossos lares, vemos que na imprensa brasileira, não se passa um dia sequer, sem que os jornais denunciem crimes de pedofilia, como se pedofilia fosse…

SaferNet, de 2007 para 2008, teve aumento de 238% em infrações cometidas na web. Os crimes que mais crescem e se destacam são os de racismo, homofobia e pornografia infantil. Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) também não param de crescer. Existem também outros tipos de crimes como furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, estelionato, fraudes com cartão de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias. Como muitos pensam o mundo virtual não é um…

para melhorar a situação dos brasileiros com relação à corrupção, consequentemente analisando a amplitude que a corrupção alcançou no Brasil, assim como a verdadeira conceituação de ética em sentido mais amplo. E, por fim, detalhar como ocorrem os desvios de recursos público, que deveriam ser investidos nos setores de saúde e de educação, que são fundamentais ao ser humano. ÉTICA A palavra “ética” vem do grego que significa “sentido de ser”, “caráter”, em um sentido mais amplo é…

informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada).…

chamados de crimes funcionais. Dentro da classificação geral dos delitos, os crimes funcionais estão inseridos na categoria dos crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Os crimes funcionais, por sua vez, admitem outras formas de classificação, cujos nomes adotados pela doutrina parecem confundir-se com a mencionada no parágrafo anterior. Trata-se, entretanto, de subdivisão feita apenas entre os crimes funcionais:

Penal. d) Não é considerada uma ciência, mas parte da Sociologia. e) Não é considerada uma ciência, mas parte da Antropologia. 3. Para a Criminologia, o crime pode ser considerado como: a) uma relação jurídica de conteúdo individual e coletivo. b) um pecado praticado por quem escolheu o mal. c) um fato típico e antijurídico. d) um desvio de conduta que atenta contra a moral e os bons costumes. e) um problema social e comunitário. 4. Para Garcia Pablo de Molina, é entendido…