Crime E Desvio

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. 1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público,…

punição. CONHEÇA OS CRIMES VIRTUAIS MAIS COMUNS Os crimes são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizado como uma ferramenta, para base de ataque ou como meio de crime. Os crimes por computadores podem prejudicar não só as pessoas, mais também as empresas. Entre relatos e orientação, os crimes virtuais mais comuns, são crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação)…

A pedofilia é um desvio de personalidade de um individuo colocando em evidência suas preferências sexuais, mas fazendo parte de um grupo chamado de parafilia. O pedófilo pode ser adolescente e pessoas com idade superior de 16 anos, e suas preferências são crianças menores de 13 anos. O perfil do pedófilo sempre está relacionado há pessoas ligadas as próprias crianças (parentes ou não). E cada vez mais aumento o índice de pedófilos principalmente no Brasil onde existe uma rigorosa…

Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp. BELO HORIZONTE 2012 ETAPA 3 – CRIMES QUE ACONTECEM NA INTERNET Atualmente o crime virtual mais comum é o roubo de identidade. Em uma proporção menor, crimes como pedofilia e difamação. 1 - O que é pedofilia? Pedofilia também chamado parafilia, do grego para fora de, e philia, amor. A pedofilia é descrita como um desvio sexual, que tem como característica a atração por crianças. O pedófilo dá vazão ao…

CRIMES AMBIENTAIS CRIMES AMBIENTAIS • CF/88, art. 225, § 3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ...” • LEI 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Considerações • SUJEITO ATIVO: pode ser: – pessoa física ou –…

inevitável ciclo do crime. Em razão disso, surge em 1870, à ciência da criminalidade, com a principal finalidade de identificar as causas do crime, os fatores que desenvolvem a criminalidade e encontrar formas de solucionar este problema social. A Criminologia nasceu na Antropologia Criminal com a tese do criminoso nato e que a causa do crime deveria ser encontrada no próprio criminoso. Esta ciência foi evoluindo, e firmaram-se várias teorias que tentavam solucionar o crime, contudo todas essas

Introdução A pedofilia, atualmente, é definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou parafilia) pela Organização Mundial de Saúde. Nos manuais de classificação dos transtornos mentais e de comportamento encontramos essa categoria diagnóstica. Caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. O simples desejo sexual, independente da realização do ato sexual, já caracteriza a pedofilia. Não é preciso, portanto que ocorram…

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA 1. Quais são os modelos teóricos de comportamento delitivo segundo Molina? Tradicionalmente tem-se destinado à Criminologia, entre outras, a função de explicar cientificamente o crime elaborando modelos teóricos que esclareçam a etiologia e gênese deste problema social e comunitário. E a criminologia o tem tentado desde seu início, com melhor ou pior forma fortuna, seguindo caminhos muito diversos: a) Criminologia clássica e neoclássica partiam do dogma do…

agente praticando a mesma infração penal; Concurso de crimes = Mesmo agente ou grupo de agentes, praticando mais de uma infração penal. (Não cai em concurso) Existem duas espécies de concurso de pessoas: 1. Concurso Eventual de Pessoas: Crimes em que o sujeito poderia praticar sozinho mas, eventualmente, se associa a outros indivíduos. Aparecem para crimes unissubjetivos (um único sujeito) em que há reunião de esforços para que um único crime aconteça. Ex.: Roubo a banco, em que cada…

domiciliado (endereço), vem por meio de seu advogado infra-assinado (Documento 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o Artigo 100, parágrafo 2ª do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de ANTONIO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado (endereço) e PEDRO LUIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado (endereço), pelos fatos e direito a seguir expostos: …