Crime De Prevaricação

faleconosco@fatimasoares.com.br www.fatimasoares.com.br _____________________________________________________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS 2014 -DPM CAP ROGÉRIO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (arts. 298 a 322) – BREVES COMENTÁRIOS ART. 298: DESACATO A SUPERIOR (propriamente militar) Consiste na ofensa lançada contra a dignidade, o decoro ou a autoridade do superior hierárquico. Trata-se de…

DIREITO PENAL VI Prevaricação - Artigo 319 do CP Prevaricar é deixar de cumprir um dever de ofício ou praticar alguma coisa contra esse dever de ofício. Ou seja, a situação em que o funcionário público é infiel ao cargo, há um motivo pessoal para isso. Esse sentimento pessoal pode envolver amor, ódio, ou seja, um sentimento afetivo. Ele pratica um ato, deixa de praticar um ato ou retarda. Em momento algum há vantagem indevida, portanto, não há propina. Prevaricação vem de "Prae"…

Unidade 2: Dos crimes contra a Administração Pública PREVARICAÇÃO Publicado por: ADEMAR NEVES MARTINS em 20/10/2014 Comentar É um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3

Crimes contra a Administração Pública Considera-se Funcionário Público, nos casos infracitados: quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública; quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal; e, ainda, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Peculato, art. 312 Código Penal; Peculato furto, art. 312 1º Código Penal; Peculato culposo,

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV AulaIII Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à

Resposta: Valdomiro – crime impróprio, típico, receptação art. 180, § 3º com agravante do § 6º do CP. Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas. Renata – crime…

realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Em relação ao crime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes co o Art. 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de…

19/02/2015 Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Este capítulo trata de crimes funcionais onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário público. São impróprios aqueles que retirados esta qualidade, o crime sobrevive com outra capitulação ( no peculato apropriação, se o agente não for funcionário público o delito será apropriação indébita). Conceito de Funcionário Público -…

Questionário – Crimes contra Administração Pública Art. 312 – Peculato 1. Quais as ações nucleares do chamado peculato próprio? R: Apropriar-se, que significa tomar como propriedade sua dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular, ou desviar, que significa alterar o destino. 2. Quem pode praticar o crime de peculato? R: Funcionario Público 3. Quais as conseqüências de ressarcimento do dano ou da restituição da coisa apropriada, no que tange ao peculato doloso?…

realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. A questão versa sobre a distinção entre os delitos de desacato e resistência, bem como acerca da possibilidade de concurso de crimes. No que concerne à possibilidade de concurso de crimes…