Crime De Perigo

TRABALHO A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmite um vírus a outrem, através de relação sexual, responderá por qual crime? ----------x---------- A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmitir o vírus poderá responder além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos

Classificação dos Crimes Inspirada na classificação de Damásio de Jesus, Direito penal, cit., 25. ed., p. 187-223, e na de Nélson Hungria, Comentários, cit., 4. ed., v.1, p. 42-58. Crime comum: pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só…

Perigo de contágio venéreo Artigo 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º Somente se procede mediante representação. Objetividade Jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Conduta: expor ou deixar a…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução…

possível o crime por comissão, no qual a vítima é levada e abandonada em local onde corra perigo. Dois são os aspectos a serem observados para a caracterização do delito: (a) a exposição da vítima a situação de perigo concreto, não se admitindo somente a presunção da ocorrência do risco; e (b) a separação física entre os sujeitos. Ou seja, não configura crime se o sujeito ativo abandona o incapaz, mas fica à distância ou disfarçadamente esperando que alguém o recolha, pois aí não há…

ANÁLISE SOBRE OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ALESSANDRO FÉLIX DE SOUSA MOURA Matrícula: 1122462/8 Fortaleza – Ce 2013 1. Introdução O Código Penal Brasileiro trata dos crimes contra a incolumidade pública no seu Título VIII, da parte Especial, o qual é dividido em três Capítulos, tratando dos seguintes tipos de crime: dos crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, e dos crimes contra a…

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Proteção jurídica: a incolumidade pública ou privada. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade. Elemento objetivo: é a efetiva entrega da direção. Elemento subjetivo: o crime é doloso, existindo, portanto o conhecimento da inabilitação do condutor. Consumação e tentativa: consuma-se com a quando o inabilitado assuma a direção, , sendo possível à tentativa se o veículo “não pega”, por exemplo, ao tentar…

fatos incontroversos descritos no acórdão recorrido, consistente na subsunção da conduta do Réu ao crime de porte ilegal de munições, independente de perícia para averiguar a materialidade do delito. 2. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de ser prescindível a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade lesiva da munição e, por conseguinte, caracterizar o crime previsto na Lei n.º 10.826/03. 3. O legislador, ao criminalizar o porte clandestino…

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a