Crime De Perigo

CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damásio E. de Jesus ensina: “os crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial”. CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS “Crime simples é o que apresenta tipo penal único. Delito complexo é a fusão de dois ou mais tipos penais” (Damásio de Jesus). “São simples os crimes em que o tipo é único e ofendem apenas um bem jurídico. São complexos os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição…

de uma ou outra. PRAZOS DA MEDIDA O cp. não traz previsão de prazo Maximo para a medida, mais tão somente do prazo mínimo de 1 a 3 anos. No entanto o STJ entende que o prazo Maximo equivale ao Maximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Já o STF se baseia no art. 75 do CP para sustentar que o prazo Maximo será de 30 anos. Ao final do prazo mínimo ou em qualquer outro momento se necessário, será realizado o exame para verificar a cessação da periculosidade a liberação…

Sumário Introdução de Crime.............................................................................................3 Conceito de Crime................................................................................................3 Crimes comissivos e crimes omissivos próprios e impróprios.................................4 Crime consumado e crime tentado........................................................................4 Crimes de ação pública e crimes de ação privada..........

Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos…

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão definidos no Cód. Penal de 1940, nos arts. 267 a 284, mas houve mudanças ao decorrer dos anos, na definição dessas condutas, na cominação de penas e na classificação jurídica, a exemplo a Lei n. 8.072, de 25.07.90, que agravou as penas de alguns dos crimes e os classificou como hediondos. Após as alterações feitas, temos, no Código Penal, os seguintes crimes: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva,…

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE| DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA E DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho apresentado ao professor Felipe Maciel Pinheiro Barros, referente à disciplina Direito Penal IV ministrada ao curso de Direito. NATAL-RN 2011 SUMÁRIO 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS......................................................................................... Pág.3 2. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTS. 235 A…

inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa”. No delito de inundação, de acordo com a mencionada figura típica, podemos destacar os seguintes elementos: a conduta de causar inundação, e a integridade física ou o patrimônio de outrem. O núcleo causar é no sentido de produzir, ocasionar, dar causa. Crime de perigo…

2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 4 2.1 CRIMES COMUNS, PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA 4 2.2 CRIME DE DANO E PERIGO 4 2.3 CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 5 2.4 CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES 5 2.5 CRIME IMPOSSIVEL 5 2.6 CRIME HABITUAL 5 2.7 CRIME COMPLEXO 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos ver sobre algumas classificações dos crimes, assim elas…

conflito entre o Princípio da Lesividade, no qual toda conduta para ser considerada crime deve gerar efetivamente um dano, e os crimes de perigo abstrato, em que a conduta danosa é presumida sem que o dano efetivamente ocorra. Este trabalho tem por escopo debater se a conduta de portar a arma sem munição deve ou não ser considerada crime. O fato de a arma estar desmuniciada, não poderia excluir a tipicidade do crime, pois o mesmo possui potencial poder ameaça e constrangimento, colocando…