Crime De Perigo

25. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES256 Crime comum: pode ser cometido por qualquer pessoa Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio. Crime de dano: exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a…

concornitante a lesão -obs: atentar para a moral e a ética Exemplos: - tatuagens (afins) Lesões corporais graves: art 129 -pena de reclusão de 1 a 5 anos ocupação habitual: - qualquer ocupação licita habitual -comprovação por pericia/testemunha Perigo de vida: -laudo pericial (contestação medica) - dolo do agente era o de lesionar - a doutrina discute a questão da culpa ou do dolo no resultado Debilidade permanente - duradoura do corpo/saúde -pericia Aceleração de…

doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo. Tentativa: Admissível. Classificação: Própria e de mão própria, de forma vinculada, comissivo, instantâneo de perigo abstrato ou de perigo com dolo de dano,…

Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor – colocar em perigo,…

“não há crime, nem pena, sem uma lei prévia. Nossa Constituição de 1988, no seu artigo 5º, II, o traduziu da seguinte forma: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Já o nosso Código Penal, em seu artigo 1º, diz: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Devemos interpretar este artigo de forma extensiva ou ampliativa. Vale dizer, onde se lê “crime”, devemos ler “infração penal”, ou seja,…

Análise Doutrinária O artigo acima tem como objetivo punir a conduta de expor a perigo a vida, a integridade física a número indeterminado de pessoas ou patrimônio de outrem com emprego de fogo. No §1º, são os casos de aumento de pena, decorrente das condutas do inciso I, com o intuito de obter vantagem econômica, e do inciso II, possíveis locais que possam ser alvo dessa conduta. §2º, é o caso da modalidade culposa, é pena detenção, de seis meses a dois anos. Conceito O Artigo…

- Classificação dos crimes 1. Crimes comuns, próprios e de mão própria: Ambos admitem co-autoria, exceto o de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama…

passa a fazer ou não fazer parte de determinado sindicato ou associação profissional. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS: praticados por qualquer pessoa; CRIME MATERIAL: descrevem condutas e resultados, exigindo-se a produção destes para a consumação; DELITO INSTANTÂNEO: consuma-se em certo e determinado instante; CRIME SIMPLES: ofende só uma objetividade jurídica. PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU…

MENDES CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES JAILSON VIDAL Rio de Janeiro Novembro/2013 JAILSON VIDAL DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES Trabalho apresentado à Universidade Candido Mendes como prérequisito de avaliação da disciplina Direito Penal. PROF.: JOSÉ VICTOR Rio de Janeiro Novembro/2013 SUMÁRIO 1 – Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso ........................................... 01 1.1 – Crime Doloso…

Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é aplicado se não ha enquadramento…