Crime De Falso

participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 2 - REQUISITOS: a) Mínimo de três pessoas (computando-se os inimputáveis e os que não foram identificados); b) Briga indiscriminada entre os rixosos. 3- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Crime comum; De perigo concreto (a participação na rixa importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); Doloso (dolo direto); De forma livre; Comissivo e omissivo impróprio; Instantâneo; Plurissubjetivo…

............22 2.1 FASES DA FORMAÇÃO DO TESTEMUNHO........................................................................26 2.2 CAPACIDADE PARA TESTEMUNHAR.................................................................................30 2.3 FALSO TESTEMUNHO.......................................................................................................32 3 AVALIAÇÃO DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS...................................................................36 3.1…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97 (Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidad Granada - Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal…

Direito Muçulmano, Direito Germânico e a cultura jurídica ocidental. Direito O Direito hebraico é religioso. Trata-se de um Código jurídico e religioso, onde as normas morais, religiosas e jurídicas se confundem. Acreditavam que todo crime é um pecado, pelo qual o homem é responsável perante Deus, e não perante o Estado. A principal fonte do direito hebreu é a Bíblia, um livro sagrado que contém “a lei” revelada por Deus aos israelitas. A base jurídica do povo hebreu se…

Blumenau, Blumenau-SC. Procurador Geral Dupin (1). Liberdade da Atividade Médica e Repressão às Condutas Delituosas, como Exigência Ético-Jurídica. Neste trabalho o autor examina, do ponto de vista jurídico-penal e ético-criminológico, quatro espécies de crimes próprios do médico ou inerentes à profissão médica: violação do segredo profissional; omissão de notificação de doença; falsidade de atestado médico; e exercício ilegal da medicina.Entende que não se pode negar ao médico um campo…

que feriu e também haveria de ser mutilado o órgão usado para ferir o outro. Em Hammurabi falso testemunho que envolvia pagamento, era punido com pena de processo, já o falso testemunho em caso de morte era punido com pena de morte, em Manu o falso testemunho era punido, segundo eles por castigos em vida ou em pós vida, só seria permitido falso testemunho, para salvar a vida de alguém que cometeu um crime em “momento de alucinação”. No Código de Hammurabi o que roubou ou receptou são…

apartado pelos policiais militares foram apreendidos em residência domiciliar , não ocorrendo em nenhuma hipótese como prevista na denúncia, qualquer tipo de apresentação á terceiros. A caracterização do crime disposto no artigo 304 do Código Penal, viabiliza-se através da apresentação do documento falso á terceiros com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar a outrem. Teoria essa não caracterizada na prática do denunciado. Uma vez que exige uma potencialidade de prejuízo,…

qualificado, por seu advogado ao fim assinado, nos autos da ação penal a que responde como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297 do Código Penal, vem, mui respeitosamente apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, consubstanciadas no arrazoado abaixo. Do crime impossível pela ineficácia do meio empregado Da ausência de potencialidade lesiva Consoante se dessume dos autos, a suposta falsidade do atestado médico alegada pela acusação, foi logo constatada pela preposta do empregador que…

Questionário – Crimes contra Administração Pública Art. 312 – Peculato 1. Quais as ações nucleares do chamado peculato próprio? R: Apropriar-se, que significa tomar como propriedade sua dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular, ou desviar, que significa alterar o destino. 2. Quem pode praticar o crime de peculato? R: Funcionario Público 3. Quais as conseqüências de ressarcimento do dano ou da restituição da coisa apropriada, no que tange ao peculato doloso?…

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Texto do Código Penal: Funcionário público Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de…